ACTUALIDADE

A SEMANA : Primeiro diário caboverdiano em linha

Caso de suposta fuga de Arlindo Teixeira: Amadeu Oliveira ouvido na polícia pede para ser julgado em julgamento público 17 Julho 2021

O advogado Amadeu Oliveira disse hoje, ao ser ouvido esta tarde pela Polícia na Praia, que o actual sistema de justiça cabo-verdiana está “caduco” e preparado para o “lixar” e que por isso quer ser julgado em julgamento público, com o povo a assistir e a julgá-lo.

Caso de suposta fuga de Arlindo Teixeira: Amadeu Oliveira ouvido na polícia  pede para ser julgado em julgamento público

Em declarações à imprensa à porta esquadra Especial da Polícia Anti-Crime, onde foi chamado este sábado para se apresentar na cidade da Praia, Amadeu Oliveira frisou que naturalmente quer ser julgado para provar tudo aquilo que disse contra os juízes do Supremo Tribunal de Justiça.

“O Procurador-geral da República, José Landim, e o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Benfeito Mosso Ramos, já colocaram essa questão numa posição que já não há volta a dar. Eu se tiver que ser preso, serei. Mas eu quero ser julgado em julgamento público com o povo a assistir e com o povo a me julgar”, acrescentou segundo a Inforpress.

Amadeu Oliveira disse ainda que não vai constituir advogado, porque o seu defensor é o povo e que só o povo o poderá salvar.

“Esse sistema esta caduco e feito para me lixar, só povo pode me salvar. Por isso eu quero um julgamento público, com o povo na audiência, assistindo e me julgando, porque a justiça não é dos juízes, a justiça não é do PAICV, a Justiça não é do MpD. A justiça é feita em nome e em representação do povo”, acrescentou.

Ainda nas suas declarações, Amadeu Oliveira disse ainda ter medo de ser detido, porque sabe que, se isso acontecer, irá dormir no chão, sem casa-de-banho, sem nada, até 48 horas.

“É uma situação que eu já passei uma vez, apanhei uma pneumonia nesta cadeia, porque obrigaram-me a dormir no chão durante duas noite, sem lençol, sem casa-de-banho e sem nada. Portanto, não posso dizer que é uma situação agradável”, sublinhou.

Segundo a mesma fonte, Oliveira afirmou também que, assim como no tempo do colonialismo português, houve “homens com coragem” para lutar pela independência e que tal como nos anos 90 houve “gente com coragem” para fazer a abertura política, neste momento tem que ter gente disposta a pagar as facturas necessárias para se fazer uma reforma da justiça.

“Se o preço que eu tiver que pagar será dormir no chão, preso sem casa-de-banho, que assim seja. Não é que eu não tenha medo. Mas também nenhum homem pode viver subjugado pelo medo. É necessário arranjar forças, na consciência de que não estou sozinho, para suportar e pagar as facturas que eu tiver que pagar, mas a justiça como está não pode continuar”, continuou.

Amadeu Oliveira disse ainda que a justiça cabo-verdiana “está podre”, pelo que não se poderá continuar com uma justiça “obsoleta”, que já não serve nem à famílias, nem ao cidadão nacional e nem ao estrangeiro.

“É chegado o momento de fazer uma reforma da Justiça. Eu sei que o MpD não quer. Eu sei que o PAICV não quer, mas é necessário despertar a Nação cabo-verdiana porque a reforma da justiça será feita, ou por vontade política, ou com o povo na rua. E os políticos tomem muito cuidado, sobretudo o PAICV e o MpD, o povo já começou a despertar e em muito pouco tempo eles vão ser obrigados a fazer a reforma da Justiça”, alertou.

Amadeu Oliveira disse também não saber o que irá acontecer com ele, mas mostrou-se totalmente aberto em respeitar e fazer aquilo que lhe for pedido.

“Posso somente prestar declarações e mandarem-me para casa. podem aconselhar-me a ir para São Vicente porque só o Tribunal de Relação de Barlavento em São Vicente é que pode legalizar a minha prisão. Se pedirem para ir para São Vicente, eu saio daqui eu meto-me no primeiro barco ou avião e vou entregar a cabeça em São Vicente”, disse.

“Eu não vou fugir, nem sou traidor à pátria. Eu tenho amor à pátria, eu sou patriota, eu sou um indivíduo que respeita as instituições, tudo o que me pedirem, para ficar detido, ficarei, para prestar declarações, prestarei, para ir para São Vicente, irei”, completou.

Lembra a Inforpress que o Ministério Público cabo-verdiano anunciou na semana passada que pediu autorização ao parlamento para deter o deputado Amadeu Oliveira, acusado de um crime de ofensa a pessoa colectiva e dois de atentado contra o Estado de Direito.

Em comunicado, a Procuradoria-Geral da República informou que em causa está o envolvimento do também advogado de defesa na saída do país de um arguido, condenado a nove anos de prisão, pela prática de um crime de homicídio simples, e que aguardava os demais trâmites processuais sob a medida de coacção de obrigação de permanência na habitação, determinada pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Em 27 de Junho, o arguido Arlindo Teixeira, condenado inicialmente a 11 anos de prisão por homicídio, saiu do país a partir de São Vicente num voo da TAP com destino a Lisboa, tendo depois seguido para França.

Arlindo Teixeira é constituinte do advogado e deputado Amadeu Oliveira, num processo que este considerou ser “fraudulento”, “manipulado” e com “falsificação de provas”.

O arguido saiu do país com auxílio anunciado publicamente pelo advogado de defesa, que disse que contactou um grupo de ex-militares fuzileiros navais para resgatar Arlindo Teixeira e fazê-lo sair do país por via marítima, mas nas vésperas mudou de estratégia e o seu cliente saiu por via aérea.

O caso Arlindo Teixeira remonta a 31 de Julho de 2015 quando foi preso acusado de assassinato e depois, em 2016, condenado a 11 anos de cadeia continuando em prisão preventiva a aguardar o desfecho do recurso ao Tribunal Constitucional e a 26 de Abril de 2018, Arlindo Teixeira, com dois anos, oito meses e 26 dias em prisão preventiva, é mandado soltar pelo Tribunal Constitucional por considerar que o arguido agiu em legítima defesa.

Numa nova apreciação, prossegue a fonte referida, o Supremo Tribunal de Justiça reduziu a pena de 11 para nove anos. Um acórdão posterior do Tribunal Constitucional revoga a condenação e manda repetir o julgamento porque este decorreu sem assistência do público e do advogado de defesa Amadeu Oliveira.

O Supremo Tribunal repete o julgamento, mas mantém a pena de nove anos, que só pode ser executada depois da decisão do Tribunal Constitucional sobre o pedido de amparo. E é aqui que entra a prisão domiciliar ordenada pelo Supremo Tribunal de Justiça a partir de 16 de Junho.

Amadeu Oliveira está a ser também julgado por ofensas a juízes do Supremo Tribunal de Justiça, um processo que está parado, neste momento, devido à imunidade parlamentar, cujo levantamento, já solicitado pela juíza de julgamento, aguarda decisão da Assembleia Nacional, conclui a Inforpress.

Os artigos mais recentes

100% Prático

publicidade


  • Mediateca
    Cap-vert

    Uhau

    Uhau

    blogs

    publicidade

    Newsletter

    Abonnement

    Copyright 2018 ASemana Online | Crédito: AK-Project