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Caso de supostos emissários enviados à Venezuela: Ministério Público anuncia abertura de processo criminal contra Gil Évora e Carlos dos Anjos 25 Agosto 2020

O caso do suposto envio de emissários à Venezuela pelo governo de Cabo Verde, segundo noticiou a imprensa internacional e nacional na sequência do dossier Alex Saab preso que aguarda pela extradição para os EUA, conhece reviravolta com o Ministério Publico (MP) a anunciar, na sua página oficial, que vai abrir um processo criminal contra os dois supostos autores de tais práticas - Gil Évora, ex-PCA da Emprfoac, e o antigo Diretor Geral do Turismo, Carlos dos Anjos. Para o poder judicial, «em causa estão fatos susceptíveis de integrarem a prática de um crime de usurpação de autoridade cabo-verdiana», punível nos termos da lei em vigor em Cabo Verde.

Caso de supostos emissários enviados à Venezuela: Ministério Público anuncia abertura de processo criminal contra Gil Évora e Carlos dos Anjos

Com impacto negativo na imagem externa do país, o caso, que tem provocado um autêntico terramoto político no país, já provocou as mais diversas reações e acusações entre o partido no governo e as formações políticas na oposição, com destaque para o PAICV.

Em comunicado, o MP informa que, em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, na sequência de solicitação de informações, a Procuradoria-Geral da República torna público que tomou o conhecido da noticia, informando da alegada deslocação dos dois referidos cidadãos cabo-verdianos à República da Venezuela como emissários da Cidade da Praia.

«Tomando conhecimento da notícia veiculada nos órgãos de comunicação social nacionais e estrangeiros - dando conta da deslocação de dois cidadãos cabo-verdianos à República Bolivariana da Venezuela, alegadamente com a missão de encetar contatos com o Presidente daquele país enquanto emissários do Governo – e do comunicado do Governo de Cabo Verde, alegando não ter enviado ninguém nem qualquer missão ao mencionado país, o Ministério Público determinou, no dia 20 de agosto de 2020, a abertura de instrução criminal», contextualizou o documento.

É que, segundo fundamenta o MP, «em causa estão factos susceptíveis de, por ora, integrarem a prática de um crime de usurpação de autoridade cabo-verdiana, previsto pelo artigo 312º do Código Penal e punido com a pena de prisão de 1 a 5 anos».

O comunicado do Ministério Público assevera que, finda a investigação, será tornado público o sentido do despacho de encerramento da instrução, que decorrerá em segredo de justiça.

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