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Caso de suspensão e reforma compulsiva de Polícias: PN esclarece dizendo que os agentes "não estão acima da lei" 19 Julho 2018

A Direção da Polícia Nacional emitiu esta quinta-feira, 19, um comunicado de “esclarecimento”, face às noticias vindas a público sobre a punição dos organizadores da greve e manifestações ocorridas em Dezembro do ano passado. O caso tem provocado alguma crispação com celeuma a nível nacional, tendo inclusive o Sindicato Nacional da Polícia convocado uma greve de seis dias para finais deste mês, além de avançar com uma acção de providencia cautelar junto do tribunal sobre o processo disciplinar e a reforma compulsiva movidos pelo governo contra os líderes do movimento grevista.

Por:Nicolau Centeio

Caso de suspensão e reforma compulsiva de Polícias: PN esclarece dizendo  que os agentes

Mas a Direção Nacional explica que vários procedimentos não foram cumpridos, chegando mesmo a registar situações de ofensa, quer a colegas que não aderiram à iniciativa, quer a outros profissionais, nomeadamente Jornalistas. “Os polícias não estão acima da Lei”, adverte a mesma fonte.

Perante a inquietação dos cabo-verdianos no tocante à situaçao em causa, o ASemanaonline achou ser de interesse para os seus leitores editar o esclarecimento da Direção da Policia Nacional, que pretende com isso tentar a « repor a verdade e as razoes que motivaram a instrução dos processos disciplinares contra os visados».

Diz comunicado que os agentes “Instigaram o desrespeito à requisição civil e à desobediência pública. Promoveram e organizaram manifestações públicas ilegais nas diversas cidades do país, não cumprindo o dever de comunicação prévia de tais atos, no caso às Câmaras Municipais e à PN, como exige a lei de reunião e manifestações”.

Uso de armas durante as manifestações

Mas segundo a DN da PN também “incentivaram os participantes a ocuparem as vias públicas ilegalmente, criando perturbações e impedindo ou dificultando a livre circulação de pessoas e veículos. Violaram o artigo 15º da Lei de Reunião e Manifestações, que proíbe o porte de armas durante as manifestações, quando não fizeram a recolha prévia das mesmas e muito menos, procederam ao seu depósito junto das Entidades competentes”.

A Direção Nacional da Policia realça no mesmo comunicado que os agentes dirigiram insultos às pessoas durante as manifestações. “Dirigiram insultos aos colegas de profissão, pessoal policial da PN, chamando-lhes de “camalhão e bajuladores de chefes, junto à sede do Comando Regional de Santiago Sul e na ilha do Maio e à sede do Comando da Policia Marítima”.

Segundo a nota, os grevistas, comandados pelo SINAPOL durante as manifestações do dia 27 de dezembro “invadiram” o recinto das instalações da Policia Marítima na Cidade da Praia, com o slogam dirigidos aos colegas “abaixo camalhões”.

O comunicado explica, por outro lado, que os grevistas “dirigiram-se” às instalações da RTC, proferindo insultos aos seus profissionais e colaboradores, munidos de cartazes com palavras de ofensivas, tais como: “abaixo jornalistas corruptos”, “RTC é um Lixo” “RTC é manipulado”, “Televisão de m…”.

Manifestantes não respeitaram a distância de 100 metros prevista na Lei de Reunião e Manifestações

Na Presidência, no Ministério da Administração Interna e mesmo no Paços do Concelho da Praia, os manifestantes não respeitaram a distância de 100 metros prevista na Lei de Reunião e Manifestações, esclarece a PN.

“Invadiram a rua que dá acesso à Presidência da Republica, formando tumulto junto à entrada daquele Órgão de Soberania e posicionando-se a menos de 2 metros do militar/sentinela armado que fazia a guarnição do citado órgão, sem observarem a distância legalmente recomendada, que é de 100 metros prevista na Lei de Reunião e manifestações”, descreve o comunicado.

Para concluir, a DN esclarece que o Presidente do SINAPOL, José Barbosa, é oficial da PN o mais graduado de entre todos os manifestantes, sabia que tal conduta é contraria à lei e aos regulamentos internos da PN. “Sabia das consequências que dessas condutas poderiam resultar e que os policiais devem dar exemplo, os policiais não estão acima da Lei”, conclui.

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