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Caso de tarifas aéreas: AAC não aceita pressão da Binter e anuncia manter os preços de passagem 05 Outubro 2018

A Agência da Aviação Civil (ACC) informa que enviou, nesta sexta-feira, uma nota à companhia aérea Binter Cabo Verde a comunicar a sua decisão em manter inalterada a data de entrada em vigor da Deliberação sobre as novas tarifas aéreas, prevista para 28 deste mês.

Caso de tarifas aéreas: AAC não aceita pressão da Binter e anuncia manter os preços de passagem

«A reguladora não encontra razões objetivas que justifiquem uma prorrogação da entrada em vigor e ainda entende que prevalecem os critérios ditados pelas condições do mercado doméstico de transporte aéreo que motivaram a calibração dos preços. A decisão tomada teve em consideração a sustentabilidade da operadora e a proteção dos interesses dos consumidores», lê-se na nota da AAC remetida ao Asemanaonline.

Segundo a mesma fonte, a regulação exercida pela AAC assenta-se num contínuo diálogo e envolvência dos principais stakeholders da indústria de aviação civil e visa garantir um maior equilíbrio regulatório do mercado. «Neste sentido, importa reafirmar que a AAC pauta-se pela contínua monitorização do mercado, identificando, sempre, as alterações substanciais das condições económicas ou das estratégias comerciais das operadoras que podem ditar reajustamentos futuros nas tarifas, nos termos regulamentares».

É de salientar que esta decisão da AAC surge, na sequência da nota da operadora Binter CV endereçada à mesma Agência, no passado dia 26 de setembro, solicitando uma reavaliação e prorrogação da data de entrada em vigor da deliberação que aprova as novas tarifas a vigorar no transporte aéreo doméstico em Cabo Verde. Em protesto à medida, a companhia chegou a suspender a venda de bilhetes, tendo depois reconsiderado a sua posição, na sequência do encontro realizado com a Agência da Aviação Civil cabo-verdiana.

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