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Caso de taxas de importação para lacticínios: Primeiro-ministro recomenda às pessoas a não tirarem conclusões precipitadas 03 Fevereiro 2018

O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, reagiu hoje,02, à polémica sobre o aumento de taxas de importação para lacticínios e pediu às pessoas para não tirarem conclusões precipitadas, indicando que o Governo fará a correção do diploma caso for necessária. O chefe do Governo não se pronunciou, no entanto, sobre as suspeitas de que o atual Vice-Primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correira, pretende, com a medida em causa, favorecer a Tecnicil, onde era administrador.

Caso de taxas de importação para lacticínios: Primeiro-ministro  recomenda às pessoas a não tirarem conclusões precipitadas

“Estamos a falar de uma lei que entrou em vigor há poucos dias. Há a adaptação do próprio mercado. Não podem tirar conclusões apressadas porque movimentos de aumentos e baixas de preços podem ser a reacção temporária à medida”, disse quando confrontado com os supostos aumentos dos preços no mercado.

Segundo a Inforpress, Ulisses Correia e Silva, que falava aos jornalistas depois de presidir a abertura do II Congresso da Ordem Profissional dos Auditores e Contabilistas Certificados (OPACC), na Cidade da Praia, disse que é preciso deixar o tempo produzir o efeito que se pretende com essa medida.

“Não tenho dúvidas que terá efeitos positivos. Se houver necessidade de fazer as correções far-se-á”, garantiu frisando que o PAICV (oposição), que hoje pediu a retirada dessa lei, está a tentar andar por curvas que não consegue justificar.

“A lei nem sequer foi aprovada pelo Governo. Foi aprovada pelo Parlamento com os votos do PAICV. O Governo não controla os operadores. Um operador pode aumentar preço, outro pode baixar. Não se pode é fazer análises precipitadas. É preciso deixar que as coisas tenham tempo de maturação suficiente”, recomendou o PM, que não se pronunciou, no entanto, sobre as suspeitas de que o atual Vice-Primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correira, pretende, com a medida em causa, favorecer a Tecnicil, onde era administrador.

É de salientar que o aumento dos direitos de importação para laticínios e sumos de fruta, que passarão a pagar entre 20 e 35 por cento (%) foi aprovada em Dezembro último, no âmbito do debate e aprovação na especialidade do Orçamento do Estado para 2018 e abrange leite e derivados e sumos de frutas.

O leite e seus derivados, como as natas, que, de acordo com a actual pauta aduaneira, pagam 5% de direitos de importação, vão passar a pagar 20%. Os iogurtes naturais e com frutas adicionadas passam de 20% para 25% e os sumos de frutas não fermentados passam de uma taxa aduaneira de 30% para 35%.

Conforme a Inforpress, na altura, o ministro das Finanças, Olavo Correia, considerou tratar-se de uma “medida para proteger a indústria nacional” baseada numa proposta da Câmara de Comércio, Indústrias e Serviços do Sotavento e ressaltou, que esse aumento não poderá reflectir-se nos consumidores.

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