ACTUALIDADE

A SEMANA : Primeiro diário caboverdiano em linha

Caso de vídeos nas redes sociais: PN esclarece que apreendeu telemóvel para proteger vida privada de doentes com Covid - 19 e servir como meio de prova 09 Maio 2020

Em reacção ao comunicado de Ordem dos Advogados e críticas nas redes sociais, a Polícia Nacional confirma, em comunicado remetido ao Asemanaonline, que apreendeu o telemóvel de um dos internados por Covid -19 no centro de isolamento de Achada Grande Trás, por considerar ser um ilícito criminal de atentado à intimidade da vida privada com a filmagem e divulgação nas redes socais de imagens de pessoas sem a autorização destas. O documento, assinado pelo Diretor Nacional Manuel Estaline Moreno, fundamenta ainda tratar-se de uma prática que instou a sociedade a descrédito em relação aos efeitos do Covid - 19 e que o equipamento preventivamente apreendido era para ser apresentado e validado junto das instâncias judiciais como meio de prova.

Caso de vídeos nas redes sociais: PN esclarece que apreendeu telemóvel para proteger vida privada de doentes com Covid - 19  e servir como meio de prova

O comunicado esclarece que a Polícia Nacional recebeu denúncias de que um individuo que se encontrava internado, por Covid-19, nas instalações da Cruz Vermelha, em Achada Grande Traz, sem o consentimento prévio e a autorização dos doentes ali internados, teria procedido a recolha, a gravação e a divulgação pública de imagens de vídeo de vários doentes ali internados, com alguns deles a não quererem ser filmados, instigando ainda a sociedade ao descrédito em relação ao efeitos da COVID -19.

«Sendo esses fatos susceptíveis de preencher o tipo de ilícito criminal de atentado à intimidade da vida privada, com gravações, fotografias e filmes ilícitos e, ainda a instigação a propagação de doença grave, previstos e punidos pelos artigos 183º 184º e 156º, do Código Penal vigente, a Polícia Nacional, como medida preventiva e de preservação da intimidade dos demais cidadãos ali internados, e como meio de prova, e, ainda, para que tal conduta não venha a fazer escola nos demais espaços de internamento com Covid-19, procedeu a apreensão do telemóvel do indivíduo em causa, que teria sido utilizado para instigar, gravar, filmar e divulgar o referido conteúdo, para sua apresentação a autoridade judiciaria para conhecimento e validação, acompanhado de denuncia relativo aos crimes praticados contra doentes ali internados», explica.

Diante destes fatos, a Policia Nacional «recomenda precaução na divulgação de imagens que podem pôr em causa a intimidade da vida privada de pessoas doentes e sujeitá-las ao perigo do estigma e da descriminação social, num momento particularmente difícil para a nossa sociedade e para a vida dos que desafortunadamente foram contagiadas, relembrando ainda, que se trata de uma situação a que qualquer um está sujeito, nos tempos de hoje», concluiu o comunicado referido.

Os artigos mais recentes

100% Prático

publicidade





  • Mediateca
    Cap-vert

    Uhau

    Uhau

    blogs

    Copyright 2018 ASemana Online | Crédito: AK-Project