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Caso do assassinato de Hamilton Morais: MP acusa um agente da PN por suposto crime de homicídio simples 30 Abril 2020

O caso do assassinato a tiros, a 29 de Outubro na zona de Tira Chapéu da cidade da Praia, do agente da Polícia Nacional Hamilton Morais, acaba de conhecer uma nova fase com o Ministério Público (MP) a acusar dois arguidos. Um dos suspeitos é um agente da PN em prisão preventiva, indiciado por um crime de homicídio simples. O outro presumível implicado é um jovem acusado por prática de um crime de detenção ilegal de arma de Fogo e que tinha sido abordado no momento do crime pela vítima.

Caso do assassinato de Hamilton Morais: MP acusa um agente da PN por suposto crime de homicídio simples

Em comunicado inserido na sua página oficial, o MP avança que, na sequência do falecimento do agente da Polícia Nacional (Hamilton Morais segundo este jornal), ocorrido no dia 29 de outubro do ano de 2019, durante uma operação policial na localidade de Tira Chapéu, o Ministério Público ordenou a abertura da instrução, que decorreu na Comarca da Praia.

«Realizadas todas as diligências que se relevaram úteis à descoberta da verdade material dos factos sob investigação, que contou com a coadjuvação da Polícia Judiciária, o Ministério Público, no dia 18 de março de 2020, determinou o encerramento da instrução, deduziu acusação e requereu julgamento em Processo Comum Ordinário perante o Tribunal Singular, para efetivação da responsabilidade criminal de dois arguidos, por estarem fortemente indiciados da prática de ilícitos criminais», lê-se no comunicado.

« Ao arguido de 38 anos de idade, agente da Polícia Nacional, atualmente sujeito à medida de coação de prisão preventiva, foi imputado, em autoria material, a prática de um Crime de Homicídio Simples, previsto e punido pelos artigos 13º, nº1, 25º e 122º, todos do Código Penal, em concurso real efetivo com um Crime de Disparo, previsto e punido pelo artigo 99º da Lei nº31/VIII/2013, de 22 de maio», precisou.
O documento acrescenta que ao arguido de 19 anos de idade, que, no momento do acontecimento, estava a ser abordado pela vítima, foi imputado, em autoria material, a prática de um Crime de Detenção Ilegal de arma de Fogo, previsto e punido pelos artigos 3º e 90º da Lei nº 31/VIII/2013, de 22 de maio.

Morte de Hamilton Morais e polémica

O caso de assassinato do agente da PN Hamilton Morais esteve, inicialmente, envolto em polémica quanto aos presumíveis autores do crime, suscitando as mais diversas reacções, com destaque para familiares, colegas da profissão e amigos.

Conforme tinha noticiado o ASemanaonline, terá sido, por volta das 00:15 de, 29 de Ourubro do ano passado, que o Serviço de Piquete da Polícia Nacional foi chamado, através do Centro de Comando, para intervir junto de dois indivíduos que se encontravam armados e em situação muito suspeita na zona de Tira Chapéu, na cidade da Praia.

“No local, ao se aperceberem da presença policial, os suspeitos puseram-se em fuga e, imediatamente, foram perseguidos, resultando dali disparo de armas de fogo, que terá atingido o agente de primeira classe, Hamilton Morais, que foi socorrido imediatamente pelos colegas e transportado para o Hospital Agostinho Neto, onde viria a falecer, momentos depois”, refere o comunicado então emitido pela PN.

A PN informou que diligências estavam sendo feitas no sentido de se compreender “com exactidão” as circunstâncias em que ocorreu a tragédia. A autópsia do cadáver foi realizada e o enterro dos restos mortais do agente foi, no Cemitério da Várzea, no 30 mesmo mês, numa manifestação de homenagem ao falecido que contou com milhares de pessoas.

Menos feliz terá sido a declaração do Diretor Nacional da Polícia Nacional que admitiu que a morte do agente foi um acidente, o que mereceu as mais diversas reacções de protestos, com destaque para pais do agente policial morto. Agora ficam clarificadas as circunstâncias da morte de Hamilton Morais com as atuais acusações do Ministério Público.

Segundo a PN, o agente Hamilton Morais era um profissional “exemplar, dedicado e muito querido” pelos seus colegas e amigos. Estava na corporação havia 16 anos, tendo trabalhado na ilha da Brava e na Praia - Santiago.

Em comunicado, a Polícia Nacional lamentou, na altura, profundamente a perda deste colega e “excelente profissional” que foi o agente Hamilton e endereçou à família enlutada as mais sentidas condolências.

Já o ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, reagiu a este caso com muita “consternação e preocupação”, durante a sessão parlamentar que aconteceu, na semana em ocorreu o referido crime de homicídio, em Tira Chapéu, Praia.

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