AINDA A PROPÓSITO DA ABSTENÇÃO DE CABO VERDE NAS NAÇÕES UNIDAS
Nos termos da Constituição da República, quem dirige a política interna e externa do país é o Governo.
No sistema de governo semipresidencialista, que é o de Cabo Verde, tendo em atenção os poderes do Presidente da República nas relações internacionais, é essencial, para o bem do país e para evitar ruídos desnecessários, que, nesse domínio, haja saudável cooperação entre os dois órgãos de soberania. Nesta linha, a informação e articulação do Governo com o Presidente da República não só é um dever como também uma boa prática, desde a aprovação da Constituição de 1992, sendo já um costume, e muito mais benéfico para a eficácia da política externa do país.
Lembre-se que em países de democracia mais consolidada, a própria oposição é ouvida nas questões mais sensíveis, e em Cabo Verde, o Estatuto da Oposição obriga a que assim se proceda, visando a busca de consensos em assuntos mais delicados e complexos da política externa.
A arrogância e o “orgulhosamente sós” nunca foram boa companhia em sociedades democráticas.
Constato, com pena, que este Governo tem sido muito tímido, beirando às vezes a deslealdade constitucional, na informação e articulação, agindo sozinho, como se isso fosse conforme à Constituição e mais proveitoso para o país.
Nunca é tarde chamar a atenção para a urgência, neste mundo instável, caótico e imprevisível, de agirmos com prudência, inteligência e a uma só voz na arena internacional, a bem da imagem do país e em benefício de todos, como aliás tem sido apanágio da boa governança de Cabo Verde, um Estado de Direito Democrático que funciona.
José Maria Pereira Neves
Praia
