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Ex-Primeiro-ministro José Maria Neves insurge-se contra à construção por terceiros de edifícios junto ao Palácio do Governo 15 Maio 2019

O ex-Primeiro-ministro de Cabo Verde, José Maria Neves, que é neste momento visto como um forte candidato à Presidência da República em 2021, destaca, num post que acaba de publicar na sua página de facebook, as históricas relações de amizade e cooperação entre os EUA e Cabo Verde, mas insurge-se, na sequência da polémica surgida com a venda da Escola da Várzea para a construção da Embaixada norte-americana, contra à construção, por terceiros, de edifícios junto ao Palácio do Governo, por considerar ser uma infraestrutura crítica do país. «Para mim fica evidente que, conquanto a lei ( que fixa os procedimentos de identificação, designação e proteção de infraestruturas críticas, nas quais se incluem os Órgãos de Soberania) não tenha sido ainda regulamentada, no âmbito da proteção da Sede do Governo, que terá que ser garantida pelo Estado, não se deve construir as instalações da Embaixada e outras dos Estados Unidos, da União Europeia ou de qualquer outro país em todo o espaço contíguo ao Palácio da Várzea», escreve José Maria Neves. Confira detalhes do post referido, que publicamos a seguir.

  Ex-Primeiro-ministro  José Maria Neves insurge-se contra à construção por terceiros de edifícios junto ao Palácio do Governo

Sobre as Novas Instalações da Embaixada dos Estados Unidos na Praia

1. As relações entre Cabo Verde e os Estados Unidos são antigas e, desde a independência, estratégicas e excelentes.

O decisivo contributo dos Estados Unidos vai desde a ajuda alimentar ao financiamento do desenvolvimento, passando pela formação de quadros, transportes e segurança.

Enquanto PM fiz inúmeras visitas aos Estados Unidos, tive encontros com o Presidente Obama e os Secretários da Defesa e dos Transportes. Recebi, por duas vezes, a Secretária de Estado Hillary Clinton no Sal, para discussão de questões candentes do continente africano e do mundo, negociamos dois compactos do Millennium Challenge Account, ascendemos à Categoria I da FAA, no quadro do Programa Open Skies for África, construímos o Cosmar e recebemos os primeiros exercícios militares da NATO em África...

2. A construção de raíz de uma Embaixada dos USA em Cabo Verde é uma excelente notícia.

Quando assumi o Governo, em 2001, a União Europeia já tinha retirado o seu Representante da Praia, ficando apenas um Escritório dependente da Representação de Dakar. Tudo fizemos, tendo em atenção a importância estratégica das nossas relações, para a retoma de uma Representação autónoma e conseguimo-la em 2007, no quadro da Parceria Especial Cabo Verde/União Europeia.

Insistimos com vários outros países, com resultados muito satisfatórios, para instalarem as suas Embaixadas na Cidade da Praia.

Dos primeiros a reconhecer a nossa independência e país de acolhimento de uma vasta diáspora caboverdiana, os Estados Unidos sempre estabeleceram com Cabo Verde relações de amizade e de cooperação muito frutíferas para o futuro das ilhas.

A construção agora de uma Embaixada de raiz na Cidade da Praia constitui um enorme avanço e um grande ganho nas relações entre os dois países.

3. Em 2014, o Governo aprovou o Decreto-Lei n. 27, de 16 de Maio, que fixa os procedimentos de identificação, designação e proteção de infraestruturas críticas, nas quais se incluem os Órgãos de Soberania.

Para mim fica evidente que, conquanto a lei não tenha sido ainda regulamentada, no âmbito da proteção da Sede do Governo, que terá que ser garantida pelo Estado, não se deve construir as instalações da Embaixada e outras dos Estados Unidos, da União Europeia ou de qualquer outro país em todo o espaço contíguo ao Palácio da Várzea.

Há muitos espaços nobres na Cidade onde os Estados Unidos podem construir a sua Embaixada com enormes benefícios para os dois países.

Tenho dito.
(José Maria Neves, post publicado na sua página de facebook)

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