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Caso da concessão dos aeroportos: MpD considera PAICV incapaz de perceber qualquer parceria estratégica com sector privado 13 Junho 2022

A polémcia sobre o negócio entre o estado e o grupo Vinci entra numa nova fase com o membro da comissão política do Movimento para a Democracia (MpD-poder), Luís Carlos Silva, a defender, hoje, que o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição) não é capaz de perceber qualquer parceria estratégica com o sector privado.

Caso da concessão dos aeroportos: MpD considera PAICV incapaz de perceber qualquer parceria estratégica com sector privado

Segundo a Inforpress, o MpD reagia assim à conferência de imprensa do secretário-geral do PAICV (ver este jornal), onde exigiu do Governo a “rápida publicação” da proposta vinculativa e informações complementares sobre o processo de concessão aeroportuário, acrescentando que a minuta do contrato “não é esclarecedora” e “não contém” os 16 anexos e respectivos apêndices.

Tais declarações, demonstram, segundo Luís Carlos Silva, a impreparação do PAICV para Governar e entender o mundo atual, “antes preferindo tudo confundir e lançar atoardas ou invés de discutir séria e aprofundadamente as questões”.

O Estado não vendeu nenhum activo, o Estado não privatizou nada, ao contrário do que é afirmado. Apenas concessionou um bem público que sempre se manterá público e que apenas será gerido por uma entidade privada, a qual, para além de um pagamento inicial, será a responsável pelo pagamento de impostos, partilha de receitas e emprego de centenas de trabalhadores, bem como pela realização de avultados investimentos que elevarão os aeroportos de Cabo Verde a um patamar superior, permitindo o desiderato nacional de transformar Cabo-Verde num hub atlântico”, disse.

Prosseguindo, Luís Carlos Silva frisou que o PAICV “não é capaz” de perceber qualquer parceria estratégica com o sector privado, “porque verdadeiramente detesta o sector privado” e, por isso, “sempre seria contra qualquer ideia reformista, qualquer ideia de modernidade, porque no seu ADN só existe Estado”.

Perante a crueza dos números, perante o maior investimento alguma vez anunciado em Cabo Verde, perante uma inequívoca vitória de Cabo Verde e dos cabo-verdianos, pouco mais restava ao PAICV do que congratular o Governo por ter sido capaz de fazer, em pouco tempo, o que o PAICV em inúmeros anos em que foi governo nunca foi capaz de fazer”, afirmou.

Neste negócio com a Vinci, citou este membro da comissão política do MpD referido pela Inforpress, Cabo Verde receberá um pagamento inicial de 80 milhões de euros, sendo 35 milhões com a entrada em vigor do contrato e 45 milhões o mais tardar até 2025, além de um mínimo de 8 milhões de euros por ano em partilha de receita, ou seja, mais de 322 milhões ao longo da execução do contrato.

Luís Carlos Silva falou ainda num investimento de mais de 700 milhões nas infra-estruturas aeroportuárias cabo-verdianas, frisando que Cabo Verde afirmar-se-á como um destino relevante para uma “grande multinacional”, a qual criará empregos, pagará salários e contribuirá para a economia nacional e para a criação de riqueza no arquipélago.

Da conferência de imprensa em causa, ficamos ainda a perceber que o PAICV não conheça as melhores práticas internacionais, não saiba que os procedimentos negociais são utilizados para os contratos mais simples e para os mais importantes, e, consequentemente, quisesse tramitar o procedimento de adjudicação de uma concessão da mesma forma como se compram canetas ou papel”, disse.

Luís Carlos Silva afirmou que já foi e que continuará a ser disponibilizada online toda a informação necessária a um cabal esclarecimento de todos os interessados, indo-se, aliás, muito além das meras obrigações legais.

Mas sejamos claros, apenas se pode esclarecer quem quer ser esclarecido e o PAICV não quer ser esclarecido. Está contra, como sempre seria contra. Fosse qual fosse o modelo, fosse qual fosse a contrapartida. Fosse qual fosse o parceiro. Verdadeiramente o PAICV é contra os privados, mas quanto a isso nada se pode fazer em contrário porque o PAICV não sabe ser diferente”, finalizou Luís Carlos Silva citado pela Inforpress.

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