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Casos de gestão Fundo de Ambiente e suspeitas de favorecimento a Tecnicil: Governo ordena serviços públicos a fornecer informações ao Ministério Público 13 Mar�o 2018

O governo, através do despacho nº 12/2018 de 12 de Março do ministro da Presidência do Conselho de Ministros, ordenou, esta segunda-feira, a todos os dirigentes ou gestores públicos a fornecerem de imediato todos os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público no âmbito das investigações em curso. Em causa está a recente acusação do Procurador-Geral da República de que serviços não estão a colaborar nas investigações sobre a gestão do Fundo de Ambiente e o alegado favorecimento a Tecnicil por parte do vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia.

Casos de gestão Fundo de Ambiente e suspeitas de favorecimento a Tecnicil: Governo ordena serviços públicos a fornecer informações ao Ministério Público

«O pessoal dirigente ou o gestor público ao qual for solicitado pelo Ministério Público pedido de fornecimento de dados, informações ou outros elementos no âmbito de diligências de investigações, seja para a defesa do Estado ou outro tipo de acção, devem responder de imediato, remetendo-os ao Ministério Público» ,lê-se no despacho referido de único artigo, que entra a partir de hoje em vigor em Cabo Verde.

O governo fundamenta ter produzido esse despacho, «perante as declarações do Procurador-Geral da República quanto à não colaboração de instituições públicas na disponibilização de informações em diligências realizadas no âmbito de algumas investigações».

No caso concreto, está em causa a gestão do Fundo de Ambiente e o alegado favorecimento a Tecnicil por parte do vice-primeiro-ministro, em que, segundo o magistrado Óscar Tavares, alguns serviços não estavam a colaborar, fornecendo informações solicitadas. Uma situação que abrigou o MP a abrir processos contra esses serviços e realizar buscas aos mesmos.

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