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Cerca de 38 mil cabo-verdianos estiveram em “lay-off” em 2020 26 Janeiro 2021

Cerca de 38 mil trabalhadores foram abrangidos em 2020 pelo regime de “lay-off” em Cabo Verde, implementado pelo Governo, para mitigar as consequências económicas da pandemia de Covid-19, renovado em 01 de janeiro, segundo um anúncio divulgado pelo Governo esta terça-feira.

Cerca de 38 mil cabo-verdianos estiveram em “lay-off” em 2020

Segundo a ministra da Justiça e do Trabalho, Janine Lélis, os pedidos de empresas, agora apenas do setor do turismo, para colocação de trabalhadores em ’lay-off’, para este novo período, que vai vigorar até 31 de março, "não são muitos".

De acordo com a Agência Lusa, depois de cerca de 38 mil trabalhadores abrangidos pelo “lay-off”, simplificado de Abril a 31 de Dezembro de 2020 e deste quarto período, com mais limitações, até Março, a ministra não se comprometeu com um novo prolongamento da medida, numa altura em que o turismo continua praticamente parado no país, apesar de representar 25% do Produto Interno Bruto cabo-verdiano. "Com o aproximar do final do mês de Março estaremos a poder decidir", disse Janine Lélis, citado pela Lusa.

Novo período de “lay off”

“O novo período de “lay-off” em Cabo Verde vai vigorar até 31 de Março, reduzindo a comparticipação das empresas no pagamento dos trabalhadores e condicionando a sua atribuição a quebras de 70% na faturação”, escreve a nossa fonte.

De acordo com a nova legislação que regula a medida, de 08 de Janeiro, que a Lusa noticiou anteriormente, este quarto período de regime simplificado de suspensão do contrato de trabalho - o terceiro terminou em 31 de Dezembro - mantém o pagamento de 70% do salário bruto aos trabalhadores, mas diminui o encargo das empresas de 35% para 25% desse total.

Além disso, lê-se, a medida "aplica-se às entidades empregadoras de natureza privada e aos seus trabalhadores, do setor do turismo, eventos e atividades conexas, visando a manutenção de postos de trabalho e a mitigação de situações de crise empresarial", devido à pandemia de Covid-19.

Sabe-se ainda, que com esta medida governamental, o pagamento foi garantido desde Abril até 31 de Dezembro, em partes iguais (35% do rendimento) pela entidade empregadora e pelo Estado, através do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), instituição que gere as pensões e contribuições dos trabalhadores.

"A responsabilidade do pagamento do benefício compete às entidades empregadoras e à entidade gestora do sistema de Previdência Social, na proporção de 25% e 45%, respetivamente", lê-se na alteração à legislação que já entrou em vigor, como medida "excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho".

Com esta alteração, que terá efeitos em 01 de Janeiro, a entidade empregadora pode suspender o contrato de trabalho "de todos ou alguns trabalhadores, com fundamento em dificuldades conjunturais de mercado ou motivos económicos derivados da situação epidemiológica provocada pela Covid-19", mas desde que tenha tido uma quebra abrupta e acentuada de pelo menos 70% da sua faturação", escreve a mesma fonte, acrescentando que além disso, as empresas com “lay-off”, com acesso "proporcional e adaptado ao tipo de contrato".

Já, o Vice-primeiro-ministro de Cabo Verde, Olavo Correia, admitiu em 06 de Janeiro, no parlamento, que a retoma económica no país durante 2021 será lenta, com o Governo a querer facilitar o acesso à atribuição de subsídio de desemprego, como medida mitigadora.
"Nós queremos que neste quadro de progressiva recuperação haja cada vez menor adesão, como é evidente", afirmou Olavo Correia, que é também, Ministro das Finanças, referindo-se ao acesso cada vez mais restrito ao regime simplificado de “lay-off”, assim cita a Lusa.

Segundo o Governo cabo-verdiano, o número de trabalhadores abrangidos pela suspensão do contrato de trabalho, medida implementada até final de 2020 em três períodos, desde Abril, devido à pandemia de Covid-19, tem vindo a diminuir.

"O ’lay-off’ irá continuar até Março de 2021 e até lá iremos fazer uma reavaliação e em função dessa reavaliação nós tomaremos medidas adicionais, porque muitas atividades já começaram a retoma e esperamos que o turismo venha também a retomar a sua dinâmica económica, mas sabemos que a retoma será gradual e será lenta", declarou Olavo Correia, citado pela nossa fonte.

Nesta ótica, o Vice-primeiro-ministro admite que, entre outras medidas, está em cima da mesa a "facilitação" do acesso ao subsídio de desemprego. "Tudo faremos para evitar o desemprego, mas se acontecer teremos de ter medidas de apoio", disse, conforme escreve a Lusa.

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