OPINIÃO

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Cidadãos alertam sobre suspeitas de brutalidade, violência policial e detenção arbitrária contra pessoas na Cidade da Praia 17 Junho 2020

Suspeitas de brutalidade, violência policial e detenção arbitrária contra pessoas tornaram-se moda e estão na ordem do dia em Cabo Verde, com destaque para a Cidade da Praia. É que uma boa franja da camada juvenil mostra-se indignada e acusa certos policiais dessa suposta prática, que considera inconstitucional, sobretudo durante os períodos de estados de emergência e de calamidade, provocados pela pandemia de Covid-19. Inúmeros casos de presumível abuso de poder sobre os jovens entre os 20 e 35 anos foram registados na Capital do país, com tendência a aumentar-se, caso as autoridades judiciais não tomem as medidas necessárias.

Cidadãos alertam sobre suspeitas de brutalidade, violência policial e detenção arbitrária contra pessoas na Cidade da Praia

O mais grave é que há fortes indícios de agentes da Esquadra Policial de Palmarejo terem determinado várias medidas sem quaisquer bases legais para a detenção de indivíduos que circulam pelas ruas ou que estejam em diversões em vários locais, nomeadamente pracetas, mesmo usando máscaras ou mantendo o distanciamento social, devido ao novo Coronavírus, que tem assolado as nossas ilhas e o mundo, em geral. Aliás, durante os fins de semana, várias pessoas do bairro de Palmarejo, alegam que têm sido perseguidas e agredidas pelos policiais, apontando o dedo para o oficial e chefe da Brigada (Jawilson Costa) que, supostamente, chegou a entrar, forçosamente, em espaços comerciais e empresas particulares para deter cidadãos e/ou os obrigar a entrarem para as suas casas, quando, muitas vezes, se encontravam nas varandas ou à porta das suas residências. Isto é uma violação “grave”, não só da Constituição da República, mas também do Estado de Direito.

Para além destas presumíveis práticas ilícitas, as forças de segurança têm exercido violência física contra os cidadãos que, supostamente, desrespeitam as regras de confinamento distanciamento social, decretadas pelas autoridades nacionais. Pois, na Cidade da Praia, diferente dos outros concelhos do arquipélago, multiplicam-se casos de agressões brutais de cidadãos perpetradas pelas forças policiais. Infelizmente estes não estão preparados para lidar com situações que gerem resistência, a que os cidadãos têm direito, em momentos de detenção ilegal. Sabe-se que a organização dos direitos humanos repudia, com veemência, estes comportamentos que considera de "ilegais e abusivos", por traduzirem uma afronta à dignidade da pessoa humana. É preciso que as forças policiais compreendam, de uma vez por todas, que o estado de calamidade não é uma “carta branca” para as intimidações e violações dos direitos humanos. É urgente que a corporação policial adote a abordagem pedagógica e de sensibilização dos cidadãos sobre os perigos da Covid-19, em vez de enveredar por supostas práticas de violência e brutalidade.

Para já, o Ministério da Administração Interna deve pedir desculpas, por ser o primeiro culpado pela má formação dos seus agentes policiais, que nada ou pouco entendem do Direito. Para estes, um bom policial é aquele que age com brutalidade e repressão, pensando que a sua promoção depende, essencialmente dessas práticas reprováveis pela sociedade. Claro está que o período de formação para os agentes da Polícia Nacional em Cabo Verde, ainda não é o suficiente para terem uma mentalidade de “educador”, “protetor”, sensibilizador”, “promotor de segurança social”, enfim… O Ministério da Administração Interna e a as instâncias judiciais devem responsabilizar todo e qualquer policial que esteja envolvido em atos de violência e brutalidade contra cidadãos. O povo cabo-verdiano precisa de ver as suas autoridades, sejam elas executivas, sanitárias, políticas ou policiais, todos os dias, comunicando-lhe claramente sobre o seu empenho, a sua visão e estratégia no combate e prevenção contra crimes e, sobretudo, demonstrar aos cidadãos que todos os esforços estão a ser feitos para que tenhamos uma sociedade sã, desenvolvida, assegurando-nos que tudo tomará seu rumo certo, face às incertezas.

Somos a dizer que a “brutalidade policial” contra quem reclama, pacificamente, seus direitos humanos ou manifesta suas opiniões críticas, constitui uma violação dos direitos humanos, e ao aumentar a tensão se dificulta uma saída sustentável para qualquer crise num País. Contudo, devemos salientar que uma boa parte dos polícias faz o seu trabalho com integridade e urbanidade, e sabemos que muitos compartilham com os mais vulneráveis da nossa sociedade ações de proteção que merecem. Policiais que utilizam meios repressivos e violentos contra pessoas nunca terão sucessos, mas sim contribuem para a criação de instabilidade e revolta sociais, o que nos leva a levantar algumas questões. Quantos agentes já foram demitidos por crimes de várias ordens cometidos durante o seu exercício? Quantos já foram acusados e condenados a penas de prisão efetiva por crimes de violência e agressão sexual nos seus postos de trabalho? Quantos ainda já foram condenados por tráfico de drogas e estupefacientes? Quantos já formam agredidos e mortos com armas por abusos de poder sobre cidadãos? As respostas são ouvidas clara e frequentemente, através dos órgãos da comunicação e redes sociais…O certo é que centenas de jovens da capital cabo-verdiana continuam preocupados com a onda de repressão policial e apresentam pública e sistematicamente, o seu descontentamento perante a situações sociais inaceitáveis, que têm grande impacto negativo nas suas vidas, o que coloca as autoridades nacionais numa posição negativa em relação à proteção dos Direitos Humanos.

Informações sobre supostas detenções ilegais, repressões e brutalidade por parte de certos agentes policiais da Esquadra de Palmarejo chegam aos nossos ouvidos diariamente, mas infelizmente, os superiores hierárquicos fingem-se de “paspalhões” e não tomam medidas algumas para pôr cobro a esses atos cruéis e degradantes. Aliás, pelo menos, no bairro de Palmarejo, sabemos que dezenas de cidadãos apontam o dedo ao Chefe de Esquadra, Jawilson Costa, de ter aproveitado do seu poder para usar da brutalidade, violência e agressão policial (tratamentos cruéis, desumanos e degradantes – Artº 162º do Código Penal Cabo-verdiano) e ameaça verbal (Artº 136º CPCV) para os deter que, alegadamente estiveram nas ruas, praças, sabendo que estamos perante o estado de calamidade, que não obriga a que qualquer um se circule ou se divirta livre e espontaneamente a qualquer momento.

Daí que exortamos às autoridades nacionais, em particular, os Comandantes de Esquadras Locais e Regionais da Polícia Nacional, no sentido de travarem esses supostos abusos de poder, violências policiais, tomando medidas para que os jovens sejam tratados de acordo as normas nacionais e internacionais de Direitos Humanos. Aos policiais que cometam qualquer infração ou que estejam envolvidos na brutalidade policial, devem ser civil e criminalmente responsabilizados.

Recordamos ainda que Cabo Verde é membro das Nações Unidas, União Africana e demais instituições internacionais, por isso, tem responsabilidades acrescidas no respeito pelos Direitos Humanos. Convém ressaltar que para esses casos, a Polícia Nacional deve ser sempre chamada para garantir a segurança, protegendo os cidadãos durante qualquer situação de risco, acautelar o cumprimento dos limites legais ao exercício do direito à manifestação de descontentamento e, mais importante, impedir quaisquer atos externos que violem o exercício democrático e os objectivos pelo qual se propõem os cidadãos interessados na revelação contra qualquer ato de repressão.

Casos de apreensão de viaturas durante o estado de emergência

A apreensão de centenas de viaturas na maior Cidade do País é outra reclamação de condutores e proprietários. Muitos consideram que esta medida foi ilegal porque, para além de devidamente credenciados, encontravam-se em circulação para compras de produtos básicos e essenciais ao seu consumo ou então, dirigiam-se para o trabalho.

Não podemo-nos esquecer que o jurista cabo-verdiano, Geraldo Almeida, através da comunicação social, considerou que a Polícia Nacional (PN) agiu mal ao apreender as viaturas das pessoas que circulavam na via pública com o argumento da violação da limitação imposta pela declaração do estado de emergência. “Ao apreender as viaturas, a polícia violou o direito de propriedade, que não foi abrangido por nenhuma lei ou decreto do governo. Quando a lei vem dizer às pessoas que podem circular para adquirir bens, logicamente teriam que circular à procura destes bens essenciais, o que significa dizer que a lei que permite esse fim tem de permitir os meios para o atingir”.

Este jurista é da opinião que a polícia agiu mal, ao apreender viaturas só por estarem a circular na via pública e tem anunciado que toda a interpretação do diploma que conforma o estado de emergência tem de ser feita em atenção ao fim para o qual este estado se destina. “O facto da pessoa simplesmente, circular na sua própria viatura, não põe em causa esse fim”.

Entretanto, estamos conscientes de que, após a divulgação deste artigo, corremos o risco ser perseguidos por certos policiais, porque nunca esperavam que esta inquietação viesse à tona, tendo-lhes tocados na “ferida” que nunca sara.

Cabo-verdianamente,

Odair Lobo

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