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Polémica sobre requalificação da Praça de Palmarejo: Líder da bancada municipal do PAICV acusa Câmara de violar a lei com o arranque das obras 08 Agosto 2018

Continua a polémica sobre o caso da requalificação da Praça de Palmarejo, na cidade da Praia. Desta vez é o deputado Vladimir Ferreira que vem, esta terça-feira, acusar a Câmara Municipal da Praia de cometer uma “ilegalidade grave” com o arranque das obras de requalificação da referida praça, alegando que o projecto não foi submetido e nem aprovado pela Assembleia Municipal.

Polémica sobre requalificação da Praça de Palmarejo: Líder da bancada municipal  do PAICV acusa Câmara  de violar a lei com o arranque das obras

O líder da bancada municipal do PAICV (oposição) citado pela Inforpress, fez estas afirmações em conferência de imprensa, promovida na Cidade da Praia, para se posicionar sobre o projecto de requalificação da praça no bairro do Palmarejo e os procedimentos legais que devem reger a actuação da câmara.

Conforme explicou, de acordo com as exigências legais, sempre que a Câmara concede um terreno ou um espaço público a uma entidade privada, este procedimento não deve ser iniciado sem o devido aval da Assembleia Municipal (AM), afirmando, por outro lado, que a sua bancada tomou conhecimento do início das obras via redes sociais.

“A bancada do PAICV não tem os elementos essenciais para avaliar a qualidade e a profundidade e até que ponto os interesses dos munícipes estão salvaguardados. Não sabemos quais são os valores envolvidos, se o espaço foi cedido, vendido ou arrendado e por quantos anos”, declarou , sublinhado, que tais informações devem ser facultadas aos eleitos em sessão plenária da AM.

Neste sentido, Vladimir Ferreira apela à Câmara que adopte sempre uma cultura de diálogo com os partidos políticos e com as demais forças da sociedade, isto, no seu entender, quando se trata de projectos estruturantes a ser escutados na Cidade da Praia.

“Enviamos uma nota à Câmara Municipal da Praia a solicitar informações do porquê do incumprimento de toda a legalidade que se impõe, aguardamos uma resposta oficial. A Câmara há de ter as suas razões e há de nos explicar o porquê de terem ido por este caminho. Entretanto, o que fizemos foi avisar a empresa em causa, que há procedimentos em falha, para terem em conta que esses aspectos são importantes”, adiantou Vladimir Ferreira.

Para este dirigente do PAICV, apesar de Palmarejo ser um bairro “recente e previamente planificado”, o mesmo tem apresentado “graves carências”, no que se refere a equipamentos e infra-estruturas básicas e áreas verdes.

Entretanto, reconheceu a “urgente necessidade” de requalificação da praça do Palmarejo, que conforme afirmou, há muito carece de intervenções de fundo, alertando ainda assim, que “é importante” que esse processo se concretize envolvendo toda a legalidade.

“Estamos de acordo que a praça como está não deve ficar, contudo, nem todos convergimos relativamente as valências e finalidades que vários projectos até agora apresentados acarretam em termos de alterações à matriz inicial da praça”, realçou Vladimir Ferreira.

Espaços alternativos em caso de alterações do projecto

Entretanto, o líder da bancada municipal avançou que, em caso de graves alterações à matriz original do espaço, os eleitos municipais do PAICV defendem que se deve proceder ás devidas alterações no projecto ou que se apresente espaços alternativos.

Neste contexto, apontou a construção de uma nova praça, com as mesmas valências, em articulação com um novo plano de arborização e criação de espaços verdes como opção para a garantia de qualidade de vida dos moradores.

As obras de requalificação da praça no bairro de Palmarejo têm suscitado várias criticas no seio da comunidade deste bairro, que em Novembro de 2017 apresentou um projecto de requalificação da praça à Câmara Municipal.

O projecto iria abarcar espaços verdes, áreas de entretenimento e um parque para cerca de 74 viaturas, entretanto o mesmo foi rejeitado pela autarquia, alegando indisponibilidade financeira para a sua execução.

Os moradores do bairro do Palmarejo mostram-se indignados pela forma como a Câmara Municipal da Praia conduziu o processo da praça local, “privilegiando o interesse privado em detrimento do público”.

O projecto do grupo Kym Negoce, aceite pela autarquia, prevê uma ocupação de 20% da área com a criação de infra-estruturas, estacionamento, espaços verdes e lojas, estando previsto um edifício “shopping” com vários andares.

O Partido Popular (PP, força política sem assento parlamentar) disse que vai pedir o embargo das obras, frisando que a Câmara violou a lei, porque o projecto não foi aprovado pela Assembleia Municipal, conclui a agência cabo-verdiana de notícias.

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