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Cidade da Praia: Empossada a Comissão de Seguimento da Lei da Paridade em Cabo Verde 30 Junho 2020

A Comissão de Seguimento da Lei da Paridade reúniu-se, esta segunda-feira, 29, na Assembleia Nacional, Cidade da Praia, com os parceiros para a tomada de posse dos membros e a oficialização da presidência de Lúcia dos Passos (MpD), co-liderada por Vera Almeida (PAICV).

Cidade da Praia: Empossada a Comissão de Seguimento da Lei da Paridade em Cabo Verde

Escreve a Inforpress, que a Comissão de Seguimento, conforme estipula o artigo 9º da Lei da Paridade, tem a incumbência de proceder o acompanhamento da implementação da lei, fazer a recolha e o tratamento de toda a informação de carácter estatístico, técnico e científico. Isto, de forma a contribuir para a elaboração periódica e avaliação da lei, com vista a uma eventual revisão da presente lei, de forma a permitir que a regra tenha um período de maturação.

Esta Comissão poderá, também, promover consultas necessárias com os partidos políticos, os serviços de administração central e municipal, bem como, contactos com as comunidades, visando conhecer o grau de implementação da Lei da Paridade, as dificuldades e os constrangimentos encontrados, na perspectiva de revisão da presente lei.

“A presidente da Comissão de Seguimento da Lei da Paridade considera que a lei já está a ter o seu impacto após a sua aprovação em finais de 2019, já que aconteceu o congresso dos maiores partidos políticos e que a rede fez um trabalho no sentido de sensibilizar as forças políticas e que resultou num aumento a nível dos órgãos nacionais com a lei da paridade, tanto a nível da Comissão Política como na Direcção Nacional”, cita a Inforpress.

Numa altura em que o País esta nas vésperas das eleições autárquicas, Lúcia Passos avançou que a comissão vai fazer um trabalho, no sentido de se avaliar a composição das listas, mas fez questão de ressaltar que “as eleições autárquicas não se resumem aos presidentes das câmaras e nem aos presidentes das assembleias municipais, mas sim, a lista completa destes orgãos”, cita a nossa fonte.

Lúcia dos Passos garantiu à Inforpress que a comissão tem como linha de base, os 23,6 % das mulheres no Parlamento, nenhuma mulher na presidência das câmaras municipais, 13,9% na presidência das assembleias municipais, 26,9% a nível da vereação e 29% nas assembleias.

De salientar que integram a Comissão de Seguimento, as instituições governamentais em matéria de promoção e igualdade de género, designadamente o Ministério da Educação, Família e Inclusão Social, o Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), a Universidade de Cabo Verde (Uni-CV), através do Centro de Investigação de Igualdade de Género.

“Participam neste encontro, uma iniciativa da Rede das Mulheres Parlamentares Cabo-verdianas, a Associação das Mulheres Democráticas do MpD, a Federação das Mulheres do PAICV e a Associação da Mulheres Democráticas da UCID, bem como as ONG de promoção de igualdade de género. Morabi, Verdefam, OMCV, a Associação de Combate à Igualdade do Género, Laço Branco, Associação de Mulheres Juristas , Associação de Mulheres Empresárias de Cabo Verde estarão também presentes”, diz a Inforpress.

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