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Cimentos Lafarge é ré por financiar terrorismo na Síria com 13 ME — 1ª empresa francesa a responder por ’crimes contra humanidade’ 12 Setembro 2021

A Lafarge sofreu importante revés na Justiça, com o Supremo Tribunal a aceitar o recurso da decisão de 2017 que inocentara a cimenteira francesa de ’crimes contra a humanidade’. A líder mundial no fabrico de materiais de construção civil volta a ser julgada pelo alegado financiamento ao Estado Islâmico e outros grupos djihadistas, num montante de treze milhões de euros, para evitar perturbar a atividade económica na Síria em guerra.

Cimentos Lafarge é ré por financiar terrorismo na Síria com 13 ME — 1ª empresa francesa a responder por ’crimes contra humanidade’

Foi em 2016 que um relatório interno — a concluir uma averiguação pedida pela LafargeHolcim, a nova empresa nascida em 2015 da fusão com a suíça Holcim — revelou que a cimenteira francesa teria em 2013 e 2014 depositado o montante a intermediários para negociarem com "os grupos armados" através da sua filial LCS-Lafarge Cement Syria.

O grupo Lafarge é também suspeito de ter vendido cimento ao Estado Islâmico, além de pagar a intermediários para poder abastecer-se de matérias-primas junto de facções djihadistas.

A decisão do Tribunal Supremo. divulgada na sexta-feira, 10 levou a sucessora LafargeHolcim a emitir um comunicado em que expressa que "este é um caso judicial que pertence ao passado da empresa e que gerimos de maneira responsável. Tomámos medidas imediatas e firmes para garantir que semelhantes ações não se vão repetir".

Cúmplice sem intenção

O Supremo considera que a Lafarge tem de ser julgada por ’crimes contra a humanidade’. É uma reviravolta total face à decisão do tribunal de segunda instância que em 2018 deu por improcedente o pedido.

"Pode-se ser cúmplice de crimes contra a humanidade mesmo sem a intenção de se associar ao cometimento destes crimes. No processo em pauta, o depósito de vários
milhões de dólares [sic] a uma organização cuja atividade é exclusivamente criminosa é suficiente para caraterizar a cumplicidade, pouco importa que o interessado agisse motivado pela sua atividade comercial", argumenta o Supremo.


Confirmado o "financiamento ao terrorismo"

Os reveses da cimenteira franco-suíça prosseguem. É também confirmado o crime de "financiamento ao terrorismo", segundo o Supremo que elenca os "indícios graves" sobre a empresa ter-se servido de intermediários para negociarem com "os grupos armados" através da sua filial LCS-Lafarge Cement Syria.

Empregados abrangidos pela lei francesa ou ...?

O Supremo examinou ainda a questão dos direitos sociais dos empregados sírios da cimenteira.

Estes, decidiu, não estavam abrangidos pelo direito laboral francês. Logo, os direitos sociais têm de se basear nos princípios do direito internacional.

Fontes: Le Monde. Foto (Reuters): Segundo o Supremo de França: "A Lafarge é cúmplice de crimes contra a humanidade mesmo sem a intenção de se associar ao cometimento destes crimes".

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