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Embaixador analisa política externa cabo-verdiana e novo paradigma: Luís Fonseca alerta sobre implicações com o vendaval diplomático provocado pelo caso Alex Saab 09 Setembro 2020

Numa comunicação colocada na página de facebook do diplomata Manuel Rosa, o colega deste e Embaixador aposentado Luís Fonseca alerta que o “caso Saab” revelou-se um incómodo quebra-cabeças para a diplomacia cabo-verdiana, como o reconhece o Presidente da República que o qualifica de “assunto delicado”, com “implicações externas”, revelando ter recebido vários telefonemas de colegas estrangeiros sobre o assunto. «Esta situação embaraçosa, que, por razões fortuitas ou por mau cálculo, tem estado a criar um vendaval diplomático com Cabo Verde no centro, leva-nos a refletir sobre a evolução da ação diplomática desde a independência», fundamenta. Além de mudanças protagonizadas pelo governo de Ulisses Correia e Silva, Luís Fonseca analisa ainda a reorientação introduzida e os sinais de fracasso da atual política externa, com impacto na imagem e credibilidade de Cabo Verde no plano internacional. Confira a comunicação desse diplomata, que publicamos a seguir.

Embaixador analisa política externa cabo-verdiana e novo paradigma: Luís Fonseca alerta sobre implicações com o vendaval diplomático provocado pelo caso Alex Saab

Com a gentil autorização do meu Colega e Amigo, Embaixador Luís Fonseca, edito na minha página (Manuel Rosa) a sua abalizada análise, publicada no Instituto Pedro Pires para a Liderança, sobre os rumos erráticos da nossa ação externa recente. Considerações vindas de um excelente diplomata com as quais me solidarizo inteiramente (ver a seguir).

DIPLOMACIA CABO-VERDIANA: O NOVO PARADIGMA

Nos dias que correm a diplomacia cabo-verdiana está sendo alvo de escrutínio internacional (e interesse inusitado entre um número invulgar de cidadãos) por motivos bem diferentes. Particularmente nas Américas, de Miami a Caracas, nas Caraíbas ou na Colômbia, o foco sobre Cabo Verde centra-se no chamado caso Saab, recentemente apimentado pela realização de uma rocambolesca “missão especial” à Venezuela (ou às Caraíbas, pouco importa), que culminou com a demissão relâmpago do diretor de uma importante empresa pública e subsequente abertura de instrução criminal promovida pela Procuradoria Geral da Justiça. A entrada em cena do advogado espanhol de renome internacional, Baltazar Garzón, veio trazer uma ainda maior visibilidade a este caso e atrair atenção para Cabo Verde.

O “caso Saab” revelou-se um incómodo quebra-cabeças para a diplomacia cabo-verdiana, como o reconhece o Presidente da República que o qualifica de “assunto delicado” com “implicações externas”, revelando ter recebido vários telefonemas de colegas estrangeiros sobre o assunto.

Esta situação embaraçosa, que, por razões fortuitas ou por mau cálculo, tem estado a criar um vendaval diplomático com Cabo Verde no centro, leva-nos a refletir sobre a evolução da ação diplomática desde a independência. Durante cerca de quatro décadas, os sucessivos governos procuraram manter uma linha de política externa orientada pelo interesse nacional com vista ao desenvolvimento económico e social, à defesa da soberania, ao estabelecimento de relações mutuamente vantajosas com outros países e à proteção dos direitos e interesses dos cabo-verdianos emigrados. Assumindo-se, além disso, como “país útil” nas relações internacionais, Cabo Verde disponibilizou-se a contribuir, dentro das suas possibilidades, para a criação de um clima de estabilidade e paz, em particular na sub-região e no continente em que nos encontramos inseridos.

A orientação assumida deu os seus frutos, de que o país se beneficiou. De uma colónia esquecida e sem perspectivas, Cabo Verde converteu-se, em poucos anos, numa experiência de sucesso, pelos esforços e sacrifícios da sua população, pela importante contribuição da sua diáspora, mas também pela mobilização de amigos em todos os quadrantes da comunidade internacional, conseguida pela ação diplomática desenvolvida.

Dando atenção prioritária à resolução dos problemas urgentes da sua população, o país não se quedou alheio ao que se passava à sua volta e desenvolveu uma ação eficaz, embora sempre discreta, que lhe permitiu intervir positivamente na busca de soluções a problemas internacionais complicados, como no caso dos conflitos da África Austral, daí resultando um prestígio internacional com efeitos positivos na cooperação para o desenvolvimento.

Embora altamente dependente da ajuda externa, a postura coerente de Cabo Verde nas suas relações internacionais, sustentada pelo não-alinhamento efetivo, tendo como prioridade absoluta os interesses do país, permitiu que, apesar da nossa pequenez e fragilidades evidentes, tivéssemos podido resistir a pressões, por vezes esmagadoras, exercidas no sentido do favorecimento de tal ou tal potência ou grupo de países. Foi assim que Cabo Verde recusou à URSS, superpotência da qual recebíamos importante ajuda, autorização para estabelecer uma “estação de descanso” para a sua frota no Atlântico. Em sentido semelhante, foi negada à aviação do Reino Unido a utilização do aeroporto do Sal, por ocasião da guerra das Malvinas. E foi ainda nessa linha que prevaleceu a decisão de Cabo Verde de manter esse mesmo aeroporto aberto às escalas dos aviões sul-africanos, a despeito do boicote da OUA. Isso não impediu, contudo, que continuássemos a manter as melhores relações com as potências em causa, nem trouxe consequências adversas à ajuda para o desenvolvimento.

Uma longa lista de sucessos diplomáticos nos quarenta anos que se seguiram à independência pode ser estabelecida, da nossa intervenção na normalização de relações de países amigos (Angola, Portugal, Guiné-Bissau, Senegal), na escolha de Cabo Verde como palco para as negociações sobre a África Austral, no encontro de Ronald Reagan com Aristides Pereira, nas negociações sobre o Direito do Mar, na visita do Papa João Paulo II, na presidência do Conselho de Segurança da ONU por Cabo Verde, no acordo cambial com Portugal e com a União Europeia, na saída de Cabo Verde do grupo dos PMA, nos compactos do MCA, na parceria especial com a União Europeia e em muitos outros exemplos.

Atual governo e mudança na orientação da politica externa

Não obstante esses sucessos, entendeu o novo governo saído das eleições de 2016, que era hora de mudar a orientação da política externa do país levando-a por novos caminhos através de uma “diplomacia diferenciada”. Tal é o que consta do capítulo dedicado à política externa no Programa de Governo para a IX Legislatura. Se, apesar do anúncio de mudanças, grande parte do documento apenas reformula muitas das políticas e opções recebidas dos governos anteriores, há um aspecto que chama a atenção pela sua novidade: a introdução da dimensão ideológica num programa de governo com relação à política externa.

O documento postula, de entrada, “uma política externa diferente” e propõe-se “reequacionar os elementos que configuram a sua política externa, perspetivando-a num novo paradigma, levando-a por novos caminhos, alternativas e espaços de cooperação e cumplicidade estratégica que permitam a inserção segura e vantajosa do país no Mundo, através de uma diplomacia diferenciada.”

No documento não consta expressamente a opção de imprimir o cunho ideológico a essa “política externa diferente”, mas deixa pistas bem vincadas. Assim, o governo propôs-se reescrever os fundamentos da ação diplomática através de uma “narrativa adequada” em que Cabo Verde passou, a partir de então, a ser definido como “pequeno país africano, insular e atlântico, mestiço, política e socialmente estável, culturalmente homogéneo na base de valores da civilização ocidental judaico-cristã...”, destacando-se a novidade do recurso à caracterização racial e ideológica do país.

Como explicar a introdução da categorização racial no vocabulário oficial de um país membro da União Africana? Desde quando se tornou consensual que a cultura cabo-verdiana se define pelos valores da “civilização ocidental judaico-cristã”? Incluir-se-á entre esses valores o cortejo de atrocidades praticadas em seu nome, como a escravatura, a brutalidade do colonialismo e do apartheid, o saque das riquezas dos países colonizados, o genocídio de populações inteiras? Que interpretação terão dado os dirigentes dos restantes países africanos dessa profissão de fé, de nação mestiça, “atlântica”, de cultura ocidental judaico-cristã?

É curioso verificar que estas divagações identitárias acontecem numa altura em que faziam escola entre os promotores das ideologias de extrema direita, designadamente Steve Bannon e Olavo de Carvalho, a defesa apaixonada dos “valores da civilização ocidental” a que os extremistas de inspiração religiosa emprestaram a qualificação de “judaico-cristã”. Os reflexos da deriva ideológica da nova política externa não tardaram a fazer-se sentir: grande parte dos diplomatas mais qualificados e experientes foram “colocados na prateleira”, privando o Ministério de valiosos contributos na condução das relações exteriores. Em contrapartida, para as principais embaixadas bilaterais foram designados os chamados “embaixadores políticos”, cujo principal requisito é a confiança política do partido no poder. Deste modo, os diplomatas que procuram desempenhar as suas funções com profissionalismo e isenção, ficam a conhecer uma regra não escrita que aconselha a interpretar a direção dos ventos para prosseguir na sua carreira.

Os sinais de fracasso da atual «politica externa diferente»

Os sinais de fracasso dessa “política externa diferente” estão patentes nos desaires e passos falsos que a diplomacia cabo-verdiana tem experimentado nos últimos anos e de que são exemplos, a situação confrangedora de a Presidência da República se ter visto na obrigação de desmentir, em comunicado público, o Primeiro Ministro de Israel, num momento em que estava em curso uma operação de charme para atrair a cooperação desse país; a derrota da candidatura de Cabo Verde ao posto de Secretário Executivo da CEDEAO; a provocação desrespeitosa que levou um embaixador de um país amigo a abandonar, em protesto, um evento promovido pela Presidência da República; as afirmações intempestivas de membros do governo, incluindo o responsável das relações exteriores, sobre questões internas da Guiné Equatorial nas vésperas de uma cimeira da CPLP; declarações celebratórias de acordos favoráveis a Cabo Verde feitas pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, logo desmentidas pelos países a que diziam respeito; a controversa proclamação de alianças em plena Assembleia Nacional; sem contar com as gaffes por conta de imperfeito conhecimento da matéria ou deficiente assessoria.

O episódio do conflito americano-venezuelano tendo Alex Saab como figura central e Cabo Verde como palco ainda não terminou, mas seja qual for o seu desfecho, não comportará qualquer conforto para a diplomacia cabo-verdiana.
Luís Fonseca, Diplomata Aposentado.”

Luís Fonseca, Diplomata aposentado

( Post publicado na página de facebook do seu colega e amigo Amândio Rosa: https://web.facebook.com/amantedarosa/posts/10217660283315107 )

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