Esta proposta de anteprojecto, cuja iniciativa parte da Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, da Assembleia Nacional, o ICCA e o UNICEF, pretende contribuir para o desenvolvimento de políticas “mais eficazes” de luta contra o abuso e a exploração sexual e criar um ambiente que proteja a criança contra estas práticas nefastas, segundo a organização do evento.
“A violência e abuso sexual contra crianças têm acontecido algumas vezes, não só no ambiente escolar, tendo como sujeito ativo desses crimes, os próprios professores, e como sujeito passivo os alunos, como também no seio familiar e sua vizinhança, ou seja, situações várias acontecem, tendo como agressor os próprios pais das crianças, e em algumas situações são agressores parentes, vizinhos e afins dos crianças, mais concretamente, vós, irmãos das crianças, tios e primos das crianças, sem prejuízos da inversão do sexo, quer do lado do agente, como do lado da vítima nas mesmas práticas criminosas”, aponta a organização, em comunicado.
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