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Comissão Europeia anuncia acordo para o Brexit 18 Outubro 2019

O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker anunciou que há acordo para uma saída ordenada do Reino Unido da União Europeia.Numa carta enviada ao presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, Juncker recomenda aos líderes da União Europeia, reunidos esta quinta e sexta-feira na Cimeira de Bruxelas, que apoiem a proposta de acordo de retirada e a declaração política sobre a futura relação entre a União Europeia e o Reino Unido.

Comissão Europeia anuncia acordo para o Brexit

O presidente da Comissão escreveu que foi alcançado um acordo "justo e equilibrado" para a UE e para o Reino Unido, que demonstra "o empenho para encontrar soluções", enquanto o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson anunciou "um excelente novo acordo" para o "Brexit".

No Twitter, o primeiro-ministro britânico instou o parlamento britânico a aprovar o acordo no sábado, numa sessão extraordinária.

O governo de Boris Johnson, que não tem maioria parlamentar, necessita do apoio do Partido Democrático Unionista da Irlanda do Norte (DUP ), para que o acordo seja aprovado no parlamento britânico. Mas o DUP reafirmou já a oposição ao novo acordo negociado entre Londres e Bruxelas.

Fonte interna do DUP citada pela agência France-Presse disse, que o comunicado emitido esta quinta-feira de manhã "continua a refletir a posição" do partido.

O citado comunicado, assinado pela líder do DUP, Arlene Foster, e pelo seu "número dois", Nigel Dodds, afirma que, "tal como estão as coisas", o partido não pode aceitar o pacto que Londres está a negociar com a União Europeia.

Fonte de Downing Street citada pela imprensa britânica afirmou entretanto que o acordo alcançado "é um bom acordo para a Irlanda do Norte".

O que já se sabe dobre o acordo para o "Brexit"

A fronteira é o assunto mais complicado das negociações sobre o Brexit porque o estabelecimento de uma infraestrutura aduaneira pode prejudicar o processo de paz naquela província.

Segundo o editor de política do jornal "The Times", a questão foi empurrada para a frente com a barriga. "O novo acordo sugere que o consentimento só vai ser procurado quatro anos após a entrada em vigor das alterações alfandegárias", escreveu Steve Swinford, no Twitter. "Pode ser alargado por outro período de quatro anos, bastando uma maioria simples de votos na Assembleia da Irlanda do Norte", acrescentou.

Jennifer Rankin, correspondente do jornal "The Guardian" em Bruxelas, adianta alguns pormenores do acordo: A legislação Europeia sobre impostos será aplicada na Irlanda do Norte e caberá ao Reino Unido colher os montantes; tratamento especial para alguns bens de consumo - o Reino unido pode escolher aplicar as isenções e taxas reduzidas de impostos da Irlanda na Irlanda do Norte; um comité conjunto vai acompanhar e rever regularmente este processo.

O acordo alcançado em Bruxelas tem de ser validado pelos chefes de Estado e de Governo, reunidos em Conselho Europeu esta e sexta-feira, e ratificado pelo parlamento britânico e pelo Parlamento Europeu (PE). A data prevista para o "Brexit" é 31 de outubro.

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