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Guiné-Bissau: Comissão Nacional de Eleições propõe eleições presidenciais a 3 de novembro 14 Maio 2019

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau propõe que as eleições presidenciais se realizem a 3 de novembro, refere um cronograma de atividades para aquele escrutínio a que a Lusa teve hoje acesso.

Guiné-Bissau: Comissão Nacional de Eleições propõe eleições presidenciais a 3 de novembro

O cronograma indica também a data de 8 de dezembro para a realização da segunda volta às eleições presidenciais, caso haja necessidade.

O documento prevê a marcação da data das eleições presidenciais, por decreto presidencial, até à primeira semana de agosto, nomeadamente 05 de agosto.

O mandato do atual chefe de Estado termina a 23 de junho.

Segundo a lei eleitoral para o Presidente da República e Assembleia Nacional Popular, no que refere à marcação da data das eleições, “compete ao Presidente da República, ouvido o Governo, os partidos políticos e a Comissão Nacional de Eleições, marcar a data das eleições presidenciais e legislativas, por decreto presidencial, com antecedência de 90 dias”.

A lei refere também que no “caso das eleições legislativas e presidenciais não decorrerem na dissolução da Assembleia Nacional Popular e da vacatura do cargo do Presidente da Repúblicas, as eleições realizam-se entre os dias 23 de outubro e 25 de novembro do ano correspondente ao termo da legislatura e do mandato presidencial”.

Segundo ainda a Lusa, as Nações Unidas e a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) têm pedido ao Presidente guineense a marcação de eleições presidenciais ainda este ano.

A Guiné-Bissau está a viver um novo impasse político dois meses depois de realizadas as eleições legislativas de 10 de março, o que tem condicionado a nomeação do futuro primeiro-ministro e a formação de um novo Governo.

Os deputados eleitos nas legislativas de 10 de março levaram mais de um mês a tomar posse, a 18 de abril, mas o início da X legislatura demonstrou logo as fraturas político-partidárias que existem no país com o impasse criado com a eleição para a mesa da Assembleia Nacional Popular - o nome do líder da MODEM G-15, que integra dissidentes do PAIGC, foi chumbado e esta formação não quer apresentar um outro candidato para o cargo de 2º Vice-Presidente da Assembleia Nacional Popular. Daí o impasse existente - PR JOMAV não quer ainda nomear o Primeiro-ministro, que seria Domingos Simão Pereira, o líder do partido mais votado -PAIGC, que já formou uma coligação com a maioria parlamentar para fazer passar o Programa do Governo com a respectiva Moção de Confiança.

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