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Ministério Público recua na sua decisão e pede libertação de Alex Saab 21 Janeiro 2021

O Ministério Público de Cabo Verde recua, hoje, na sua decisão de manter em prisão preventiva o colombiano Alex Saab, colocando-o em prisão domiciliária. A libertação do suposto enviado Especial da Venezuela, tido como alegado testa-de-ferro do presidente Nicolás Maduro, coincide com um suposto estudo de opinião (ver este jornal) divulgado pela Defesa, segundo o qual 73% dos entrevistados consideram que o governo agiu mal nesta matéria.

 Ministério Público recua na sua decisão e pede libertação de Alex Saab

Segundo admitiu a RCV, tudo aponta que Alex Saab vai ficar em prisão domiciliar com proteção do estado, previsivelmente no Sal, onde se encontrava encarcerado na cadeia civil.

Em comunicado, o Ministério Público fundamenta a sua decisão, solicitando que a medida de detenção provisória seja substituída por outras legalmente previstas. «Tendo sido notificado do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 1/2021, de 12 de Janeiro, que julgou improcedente a reclamação formulada na sequência da decisão do Supremo Tribunal de Justiça que não admitiu o recurso de fiscalização concreta da constitucionalidade interposto pelo extraditando Alex Saab Moran, o Ministério Público promoveu, junto do Tribunal da Relação de Barlavento, a libertação do mencionado extraditando, solicitando que a medida de detenção provisória a que se encontra sujeita seja substituída por outras medidas cautelares legalmente previstas».

Conforme o documento, em causa está o facto de se ter expirado o prazo legalmente fixado para a detenção provisória com vista à extradição de Alex Saab para os Estados Unidos da América.

« No obstante, o mencionado pedido de extradição continuará a sua tramitação nos termos legais até à decisão final», conclui o comunicado do Ministério Público a que o Asemanaonline teve acesso.

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