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Comunicado n.001 da Comissão Eleitoral da FEDERAÇÃO CABO-VERDIANA FUTEBOL(FCF) 08 Novembro 2021

COMISSÃO ELEITORAL DA FEDERAÇÃO CABO-VERDIANA DE FUTEBOL

COMUNICADO Nº 001/CEFCF/2021

Assunto: Eleição aos órgãos da Federação Cabo-verdiana de Futebol

Para conhecimento dos Sócios Ordinários, Membros da Assembleia Geral da Federação Cabo-verdiana de Futebol (FCF), demais Órgão Sociais da FCF, Clubes, Jogadores, Treinadores, Árbitros e demais interessados comunica-se que, nos termos dos artigos 5.º, 8º e 10º do Código Eleitoral da Federação Cabo-Verdiana de Futebol (CEFCF), a Comissão Eleitoral da FCF deliberou o seguinte:

Comunicado n.001 da Comissão  Eleitoral  da FEDERAÇÃO CABO-VERDIANA FUTEBOL(FCF)

1- Data de eleição

Conforme deliberação da Assembleia Geral Extraordinária da Federação Cabo-verdiana de Futebol, de 23 de outubro, cuja cópia se anexa, as eleições para os órgãos da Federação Cabo-verdiana de Futebol foram marcadas para o dia 4 de dezembro de 2021.

2- Comissão Eleitoral e Comissão de Recurso

Na referida sessão da Assembleia Geral Extraordinária, também, foram eleitas as Comissões de Eleição e de Recurso, previstas no Código Eleitoral da Federação Cabo-verdiana de Futebol. Todo o processo eleitoral, nomeadamente, a organização, condução e supervisão das eleições será assegurado pela Comissão Eleitoral, em conformidade com as disposições relevantes dos Estatutos da Federação Cabo-verdiana de Futebol, e do Código Eleitoral.

3- Prazo para Apresentação das listas de Candidaturas

A apresentação das listas de Candidaturas para os órgãos Socias da FCF, deve ser efetuada até o dia 19 de novembro de 2021;

4- Subscrição das listas de Candidaturas

As eleições para os cargos do Comité Executivo serão por lista, e, cada lista, deve ser apoiada por, pelo menos, 3(três) membros, e deve incluir, um mínimo, de 3 (três) mulheres.

As candidaturas devem ser apresentadas nos seguintes modelos:

1- Comité Executivo (Direção);
2- Conselho Fiscal e de Compliance;
3- Conselho de Recurso (Justiça);
4- Conselho de Disciplina;
5- Comité Ética;

Com a junção dos seguintes documentos, por candidato:

• Termo de Aceitação (Devidamente assinado pelos candidatos);
• Cópia BI/ CNI ou Passaporte Válidos;
• Certificado de Registo Criminal;
• Comprovativo do Certificado de Licenciatura Em Direito (Apenas para os Presidentes e Vice-Presidentes, dos órgãos jurisdicionais, designadamente, Conselhos de Recursos, Disciplinar e da Ética.

5- Prazo para envio das candidaturas

As candidaturas para os vários cargos a preencher no Comité Executivo, bem como nas comissões independentes devem ser enviadas por correio registado ou correio eletrónico, com aviso de receção, ou entregues em mão, com confirmação de receção, ao Secretariado Geral da Federação Cabo-verdiana de Futebol, (dan.merkel@fcf.cv ) pelo menos 15 (quinze dias) antes da Assembleia Geral Eletiva (até o dia 19 de novembro). As candidaturas recebidas serão encaminhadas, imediatamente, para o Secretário da Comissão Eleitoral.

6- Análise das Candidaturas

No prazo de um dia após a data limite para apresentação de candidaturas, a Comissão Eleitoral informará por escrito os candidatos que não tenham apresentado todos os documentos relevantes em apoio da sua candidatura e conceder-lhes-á mais dois dias para completarem o seu processo. Se os candidatos em causa não completarem os seus processos dentro do prazo estabelecido, a sua candidatura será declarada nula e sem efeito.

As candidaturas ao Comité Executivo serão examinadas pela Comissão Eleitoral no prazo de quatro dias a contar da data limite para a apresentação de candidaturas e os candidatos serão informados da decisão da Comissão Eleitoral dentro do mesmo prazo.

Serão rejeitadas as candidaturas que não cumpram o estabelecido nos números anteriores ou cujos modelos ou documentos contenham escritos ilegíveis ou rasuras.

7- Recurso

Os recursos contra as decisões da Comissão Eleitoral só podem ser apresentados junto da Comissão de Recurso Eleitoral, por correio registado ou entregue em mão com confirmação, através do secretariado – geral, (dan.merkel@fcf.cv ) que os encaminhará, imediatamente, aos membros da Comissão de Recurso Eleitoral.
As decisões da Comissão de Recurso Eleitoral são definitivas e vinculativas.

8- Membros dos órgãos da Federação Cabo-verdiana de Futebol

Os membros dos órgãos eleitos não devem ter sido anteriormente condenados por uma infração penal incompatível com o seu cargo.

9- Incompatibilidades

Os membros do Comité Executivo (incluindo o Presidente e os Vice-Presidentes) não podem ser membros de qualquer outro órgão da FCF, exceto para comissões permanentes e ad hoc, e não podem ser eleitos como delegados de um membro à Assembleia Geral.

A leitura deste comunicado não dispensa a consulta do código eleitoral e dos estatutos da FCF, através do nosso site www.fcf.cv, e, em caso de divergência prevalecem estes dois documentos

Site consulta documentos: www.fcf.cv

Praia, aos 04 de novembro de 2021

O Presidente da Comissão Eleitoral da FCF


Felisberto Robalo

https://www.asemana.publ.cv/IMG/pdf/comunicado_1_.pdf

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