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Concurso de guardas florestais exclui quem tem acne e falta de dentes ou cabelo 14 Abril 2019

Em Portugal, está a causar espanto o aviso de concurso para preenchimento de 200 vagas de guardas-florestais da GNR-Guarda Nacional Republicana. É que as regras são: grávidas, portadores de VIH, serão a priori considerados “não aptos” e excluídos no processo de seleção.

Concurso de guardas florestais exclui quem tem acne e falta de dentes ou cabelo

Essas regras de seleção e triagem — duas páginas de doenças que impossibilitam o acesso ao concurso que vão desde as doenças infecciosas, como o VIH, até às doenças de pele, como o acne que causa má aparência, passando por outras, como a rinite alérgica, ou todos os tumores, sejam malignos ou benignos — constam do edital do concurso lançado em 26 de fevereiro deste ano e ao qual concorreram 2591 pessoas, noticiou o Jornal de Notícias.

As regras são iguais às de quem se candidata às Forças Armadas, e além das grávidas e dos seropositivos deixam de fora "pessoas com psoríase, rinite alérgica ou acne" e também quem sofra de “afeções das glândulas sudoríparas” ou tenha “perda de mais de 5 dentes, não substituídos por prótese, ou […] menos de 20 dentes naturais (à excepção dos sisos) ou perda de dente cuja localização cause má aparência”.

Quem possuir tatuagens ou sinais de pele “deformidades, cicatrizes, alterações da pigmentação, alopécias ou outros processos que, pelas suas caraterísticas e localização, facilitem a sua identificação”, também será excluído.

O número de vagas deste concurso — que vai recrutar 200 substitutos dos que vão para a reforma — é tido como insuficiente, já que o país precisa de mil novos guardas segundo estudos realizados após os devastadores incêndios, de junho e outubro de 2017.

“Todas estas exigências, mais as provas que os candidatos vão ter de realizar, vão levar à exclusão de muitos deles", observa o dirigente sindical Orlando Gonçalves, em declarações ao jornal ‘Público’, acrescentando que essas regras “roçam, no mínimo, a inconstitucionalidade”.

O dirigente sindical classifica ainda como “ridículas” muitas das condições incluídas na lista de inaptidões. Ironiza: "Eu não sei, aquele aviso dava a sensação que a GNR queria uma raça pura ariana como o Hitler, nos anos 1940. Que diferença faz que os candidatos tenham tatuagens ou sinais de pele que permitam o seu reconhecimento? Eles não vão para a guerra”, diz.

Apesar disso, o dirigente da FNST.FPS diz ao jornal ‘Público’ que não pretendem avançar com qualquer procedimento de impugnação do concurso, já que a contratação dos novos guardas florestais está muito atrasada.

Mas o sindicato pode atuar a pedido, caso algum dos candidatos, individualmente, se sinta discriminado. Se for pedida a intervenção sindical, avançar-se-á com a impugnação, explicou o dirigente, ouvido na quinta-feira.

Ministro da Adeministração Interna manda reabrir concurso e averiguar legalidade à PGR

A polémica começou nos jornais e acabou por chegar em forma de queixa à Provedoria de Justiça e à Inspeção-Geral da Administração Interna.

Em declarações à Renascença este sábado, 13, o ministro Eduardo Cabrita admitiu que vai reabrir o concurso e averiguar junto da Procuradoria-Geral da República a legalidade da lista de inaptidões.

O ministro da Administração Interna avançou ainda que no novo concurso para guardas florestais já não estarão excluídos os seropositivos nem as mulheres grávidas.

Mas isso não satisfaz ainda. De acordo com o especialista em Direito do Trabalho, Luís Gonçalves da Silva, "o concurso continua a violar a Constituição e várias convenções internacionais de que Portugal é subscritor".

Fontes: Económico/outras referidas. Foto: Casa de guarda florestal no Norte de Portugal, segundo modelo arquitetónico dos anos de 1940. A maior parte das 1100 antigas casas de guardas florestais, património do Estado, encontra-se em ruínas. Apenas cerca de 30 se encontram recuperadas e são utilizadas para turismo da natureza, como foi regulamentado em 1999.

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