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Caso Sofa: PM diz congratular-se com a ratificação do acordo pelo PR e ignora os protestos dos partidos e da sociedade civil 24 Setembro 2018

O primeiro-Ministro diz, na sua página oficial de facebook, congratular-se com a decisão do Presidente da República de ratificar o Acordo SOFA com os EUA. Mas Ulisses Correia e Silva ignorou as críticas do constitucionalista Wladimir Brito, da sociedade civil e de praticamente todos os partidos com e sem assento parlamentar (PAICV, UCID, PP e PSD), não fazendo nenhuma referência aos artigos do diploma considerados inconstitucionais.

Caso Sofa: PM diz congratular-se com a ratificação do  acordo pelo PR e ignora os protestos dos partidos e da sociedade civil

«É um momento importante nas relações com os EUA, país que alberga a maior e a mais antiga Diáspora cabo-verdiana. Sofa abre condições para o aprofundamento das relações com os EUA em matéria de Segurança e Defesa, particularmente nos domínios da segurança marítima e da prevenção e combate ao crime transnacional fronteiriço e da prevenção e luta contra o terrorismo», destacou

Para o PM, a nossa localização geo-estratégica e as vulnerabilidades de país pequeno exigem alianças fortes que reforcem as condições estruturais de segurança do país e o coloque em condições de contribuir para a segurança cooperativa, nomeadamente para fazer face a ameaças relacionadas com o tráfico de droga, de armas e de seres humanos, pesca ilegal, pirataria marítima e terrorismo.

«Nenhum país consegue garantir a segurança e fazer face a ameaças regionais e globais de forma isolada. É por essa razão que existem alianças, parcerias e cooperação entre estados e entre instituições», postou Ulisses Correia e Silva.

Segundo ele, o facto de existir o SOFA não elimina e não impede acordos de cooperação militar com outros países como são, de há vários anos, os casos de Portugal, França, Espanha, Reino Unido, Brasil e Senegal.

Protestos e fiscalização do acordo

«Qualquer relação bilateral ou multilateral, em qualquer domínio, rege-se e reger-se-á sempre pelos valores da paz, da liberdade e do respeito pelos direitos humanos por que Cabo Verde se orienta», faz questão de realçar na sua pagina oficial de facebook.

Enfim, o actual chefe do governo de Cabo Verde preferiu assim destacar as relações com os EUA, minimizando os fortes protestos dos partidos políticos com e sem assento parlamentar e de vozes críticas da sociedade civil sobre as clausulas consideradas inconstitucionais, principalmente pelo constitucionalista Wladimir Brito ( pai da nossa Constituição). Tudo por proibirem o poder judicial de Cabo Verde de prender o soldado norte-americano no nosso país que tenha eventualmente cometido crime contra cidadãos e dirigentes nacionais.

A fazer fé no que circula em todo o país e na Diáspora, o Sofa promete fazer ainda correr muita tinta, tendo já o PAICV anunciado que suscitará, junto do Tribunal Constitucional, a fiscalização sucessiva do polémico acordo de defesa e segurança assinado com o governo norte-americano.

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