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Conselho Superior do Ministério Público manda abrir inquérito a dois magistrados 22 Janeiro 2022

O Conselho Superior do Ministério Público deliberou um inquérito a António Maria Claret e Manuel Espírito Santo dos Reis para apurar se estes magistrados vêm exercendo funções na Cruz Vermelha de Cabo Verde sem a autorização do CSMP.

Conselho Superior do Ministério Público manda abrir inquérito a dois magistrados

Segundo a Inforpress, a deliberação, aprovada por unanimidade pelos membros do CSMP, no dia 4 de Janeiro, determina uma investigação no sentido de se apurar se os referidos magistrados exercem funções na CVCV, conforme denúncia feita por um grupo de voluntários desta organização humanitária.

Para o grupo, existem “fortes indícios da prática de corrupção passiva e de crime de peculato” pelos referidos magistrados, enquanto “membros do Departamento de Restabelecimentos de Laços Familiares da Cruz Vermelha e Presidente da Comissão Permanente de Eleições da Cruz Vermelha, respectivamente”.

Segundo o documento a que a Inforpress teve acesso, o CSMP ordenou a abertura do processo “por forma a aquilatar os factos constantes da denúncia subscrita pelos senhores Mário Moreira, José Mário Correia e José Eduíno Tavares”.

O CSMP decidiu ainda remeter a deliberação ao Serviço de Inspecção do Ministério Público para proceder ao inquérito aos citados magistrados.

Ainda conforme o CSMP, a audição já foi autorizada, nos termos da lei, refere a Inforpress.

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