“A proposta do 3.º Plano de Ação para a Imigração, já finalizada, deverá ser objeto de análise e validação na próxima reunião ordinária do CNI, prevista para novembro, altura em que o documento vai ser submetido à aprovação do Conselho de Ministros”, referiu em comunicado.
O documento está alinhado com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS) 2022-2026, onde o Governo se compromete a “garantir o acesso a 80% dos imigrantes aos serviços de regularização e a todos à educação e formação, saúde e segurança social”.
O novo plano deverá traçar o “quadro comum de orientação para o trabalho e atuação dos serviços, entidades e organizações para a abordagem da imigração em Cabo Verde”, refere o conselho.
O CNI é um órgão de consulta, apoio e participação das linhas gerais de atuação da Alta Autoridade para a Imigração de Cabo Verde.
Trata-se da entidade que assegura a participação e colaboração de ministérios, serviços públicos, privados, autarquias, ONGs e associações de imigrantes na definição e execução de políticas migratórias.
Os dois primeiros planos de ação foram implementados durante os períodos 2013-2016 e 2018-2021.
A Semana com Lusa
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