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Conselho da República de Cabo Verde recomenda "atenção especial" aos abusos sexuais no País 03 Abril 2018

O Conselho da República de Cabo Verde recomendou, esta segunda-feira, 02, uma "atenção especial" aos abusos sexuais de menores no país, o único crime considerado grave que registou um aumento, de 7%, no ano passado, segundo dados da Polícia Nacional (PN).

Conselho da República de Cabo Verde recomenda

O Conselho da República de Cabo Verde esteve reunido esta segunda-feira, na Cidade da Praia, tendo como pontos únicos da agenda, a segurança interna e o mau ano agrícola.

Citado pela Agência de Notícias Lusa, o Chefe do estado cabo-verdiano Jorge Carlos Fonseca, em declarações à imprensa, mostrou que, da análise os diferentes níveis de criminalidade, os conselheiros recomendaram uma "atenção particular" ao abuso sexual de menores que tem aumentado no País nestes últimos tempos.

"Seja a nível de medidas de Governo, de medidas legislativas, de prevenção, de todo o tipo, entendeu-se dar uma atenção especial a esse tipo de criminalidade", sustentou.

De referir que, de acordo com os dados divulgados em Fevereiro passado pela Polícia Nacional (PN), os crimes de abuso sexual de menores aumentaram cerca de 7% em Cabo Verde no ano passado, com 126 casos, sendo oito a mais do que no ano anterior.

Perante isso, a PN conseguiu identificar 119 agressores, sendo 92% do sexo masculino e 64% com idade inferior a 30 anos, enquanto as vítimas são na sua grande maioria, (91%) do sexo feminino, sendo que 30% com menos de 12 anos.

Nos últimos dias têm acontecido algumas detenções por parte da Polícia Judiciária (PJ), mas as pessoas contestam o facto de muitos suspeitos ficarem em liberdade, sob Termo de Identidade e Residência (TIR), após serem ouvidos em Tribunal, aponta as autoridades, citado pela Lusa.

O Conselho da República recomendou ainda uma "atenção particular" à segurança ligada ao turismo, aos portos, aeroportos e outros "pontos sensíveis" do arquipélago, bem como uma "maior articulação" entre a segurança privada e a Polícia Nacional.

Relativamente ao desaparecimento de pessoas registados ultimamente em Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca garantiu que as informações prestadas foram "contidas e prudentes", tendo em conta que os cinco casos ainda estão sob investigação de uma equipa liderada pelo Ministério Público.

Entretanto, conforme JCF o Conselho da República mostrou-se preocupado com os casos, que considera serem "graves", apelando para uma mobilização de todas as capacidades e meios para que se encontrem respostas, quaisquer que elas sejam.

Justiça e seca

Jorge Carlos Fonseca avançou ainda que muitos conselheiros destacaram a importância do sector da Justiça, ligando ao da segurança, mas que não se entrou em pormenor sobre os dois sectores, tendo, porém, sugerido a realização posterior de um Conselho de República para analisar apenas a situação da justiça no país.

Concernente à problemática da seca, cujo programa de emergência está a ser executado, Jorge Carlos Fonseca disse que o Conselho da República recomendou a criação de um fundo para responder às emergências ligadas a outras catástrofes naturais.

Dessalinização, aproveitamento das águas salobras e residuais e realização de uma campanha de educação e uso racional da água, foram outras recomendações saídas deste Conselho,”como formas de pôr cobro às sistemáticas crises deste precioso líquido”.

Recorde-se que o Conselho da República - órgão político de consulta do Presidente da República, é composto pelo presidente da Assembleia Nacional, o primeiro-ministro, o presidente do Tribunal Constitucional, o Provedor de Justiça, antigos presidentes da República e cinco cidadãos de reconhecida idoneidade e mérito.

Contudo estiveram como convidados neste encontro, outras personalidades, nomeadamente os ministros da Administração Interna e da Agricultura e Ambiente, o Conselheiro Nacional para a Segurança, dois estudiosos em matéria de segurança, o Presidente da Associação Nacional dos Municípios cabo-verdianos e um empresário agrícola.

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