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Conselho de Ministros aprova Acordo de isenção de vistos entre Cabo Verde e Moçambique 10 Fevereiro 2018

O Conselho de Ministros reunido, nesta quinta-feira, 08 de fevereiro, aprovou, de entre outros diplomas, a Resolução que aprova, para ratificação, o Acordo de Isenção de vistos em Passaportes Ordinários entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República de Moçambique, adotado em Maputo, aos 21 dias do mês de fevereiro de 2014.

Conselho de Ministros aprova Acordo de isenção de vistos entre Cabo Verde e Moçambique

Segundo avançou o Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, os vistos serão de até 30 dias de permanência e poderão ser promulgados para 90 dias, no prazo de um ano.

Para Elísio Freire, esta é uma decisão muito importante do Governo e um passo extraordinário e para a melhoria de mobilidade entre os países, no sentido de atingir o objetivo estratégico do Executivo cabo-verdiano no que tange à livre circulação no espaço Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

O Ministro deu o exemplo da República de Angola que, também, está a isentar vistos aos cidadãos cabo-verdianos, demostrando que o espaço CPLP está a conformar como o de livre circulação, tendo realçado que, entretanto, Cabo Verde é dos poucos países da Comunidade que criou o Estatuto do Cidadão Lusófono.

Os Ministros reunidos aprovaram, ainda, a minuta de Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a Cabo Verde Management, Lda. e foi decidido na reunião a definição do Modelo de Gestão Futura da Rede Backbone de Telecomunicações de Cabo Verde.

O Governo decidiu, igualmente, nesta reunião do Conselho de Ministros aprovar a Resolução que concede tolerância de ponto aos Funcionários e Agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais, por ocasião do Carnaval.

De realçar que no dia 13 de fevereiro é concedido tolerância de ponto no período da tarde e no dia 14, dia de Cinzas, em todo o território nacional com exceção da ilha de São Vicente que a 13 de fevereiro terá tolerância dia todo e dia 14, até às 12h00.

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