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Conselho de Ministros aprova Projeto de Lei para a reforma das Forças Armadas 11 Maio 2019

O Conselho de Ministros, reunido na quinta-feira, 06 de Maio, aprovou o Projeto de Proposta de Lei que concede autorização legislativa ao Governo para legislar sobre o novo Estatuto dos Militares cabo-verdianos. Conforme adiantou o porta-voz desta sessão do Conselho do Ministros, Luís Filipe Tavares, esta medida importante vai ao encontro do Programa do Governo para esta legislatura, que visa fazer reformas profundas nas Forças Armadas.

Conselho de Ministros aprova Projeto de Lei para a reforma das Forças Armadas

O Conselho de Ministros, reunido nesta quinta-feira, 06 de Maio, aprovou o Projeto de Proposta de Lei que concede autorização legislativa ao Governo para legislar sobre o novo Estatuto dos Militares. Conforme adiantou o porta-voz desta sessão do Conselho do Ministros, Luís Filipe Tavares, esta medida importante vai ao encontro do Programa do Governo para esta legislatura, que visa fazer reformas profundas nas Forças Armadas.

A ideia é “tornar as Forças Armadas, enquanto instituição republicana, moderna, essencial ao Estado de Direito Democrático e como organização de referência eficaz e, sobretudo, muito eficiente”, explica Luís Filipe Tavares, que tutela a pasta da Defesa.

O governante garantiu ainda que esta reforma terá impactos na melhoria de condições de funcionamento das três Regiões Militares do arquipélago. Entretanto, ressalvou que desde o início desta legislatura primeira preocupação na reforma das Forças Armadas tem a ver com o Homem, o Soldado. "Nós estamos a criar as condições para que haja mais motivação e, sobretudo, melhores condições de funcionamento da nossa instituição”, realça, adiantando que este projeto que engloba a reforma das Forças Armadas vai ser aprovado este ano e entrará em vigor no próximo ano.

CL

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