José Maria Neves, que falava em conferência de imprensa, no dia da comemoração dos 31 anos da Constituição da República de Cabo Verde, afirmou ainda que é preciso “considerar e conjugar esforços” para que se possa realizar plenamente os direitos económicos e sociais, uma análise fina no cumprimento das liberdades civis e políticas e prestar também atenção nas liberdades sociais e económicas, referindo-se ao direito à habitação, saúde, alimentação e trabalhos decentes.
Afirmou também que hoje a Constituição tem provado um instrumento “fundamental” para a consolidação do Estado de direito democrático e garantiu que, enquanto Presidente da República vai trabalhar no sentido da afirmação de uma maior literacia constitucional, de um conhecimento mais aprofundado por parte de todos os cabo-verdianos da Constituição da República.
José Maria Neves prometeu que vai continuar a fazer a pedagogia política em relação à Constituição, às instituições, ao revigoramento cívico da nação cabo-verdiana, à democracia e afirmação das liberdades.
Neste particular, defendeu que é “importante” ter uma cultura da democracia e uma participação mais activa dos cidadãos no exercício do poder, sobretudo na criação de maiores condições de afirmação do pluralismo e da discussão adequada entre os principais actores políticos, do reforço da confiança mútua entre eles e da consciência do limite de cada um no exercício do poder ou na construção da vontade política nacional.
Tendo em conta que a Constituição é a “principal instituição política” do país, o chefe de Estado assegurou que se deve fazer de tudo para reforçar a literacia da mesma para que todos conhecem, efectivamente, este instrumento, para que se possa não só cumprir a Constituição, mas fazer tudo para qualificar mais a democracia do país, no sentido de ter alicerces seguros do desenvolvimento de Cabo Verde.
Por outro lado, José Maria Neves defendeu um “entendimento entre os políticos” para se poder pôr de pé o Conselho Económico Social e Ambiental, pela sua importância no debate das questões no desenvolvimento regional de uma maior inclusão das comunidades no processo da formação das políticas públicas nacionais e, sobretudo, numa vertente fundamental que tem a ver com a concertação social, das comunidades, questões ambientais, para que sejam objecto de debate, discussões, articulações para o desenvolvimento do país.
Porque, segundo explicou o Presidente da República, existe um Conselho Económico e Social desde 1999 e foi transformado em Conselho Económico Social e Ambiental, em 2010, e até hoje não foi conseguido ser “colocado de pé”.
Considerou, neste aspecto, que é “crucial” que a Constituição continue a ser uma instituição “inclusiva, forte e catalisadora do processo de consolidação do Estado de direito democrático e de desenvolvimento durável de Cabo Verde”. A Semana com Inforpress
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