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Continua tensão política na Guiné-Bissau: Parlamento avisa que será impossível realizar eleições legislativas 03 Fevereiro 2018

Está a ser notícia do dia que continua a tensão política na Guiné-Bissau. A Comissão Permanente do parlamento da Guiné-Bissau (Assembleia Nacional) alertou hoje, segundo a Lusa, para o perigo de aquela instituição ficar bloqueada ao ponto de impedir a escolha da nova equipa que irá organizar as próximas eleições legislativas.

Continua tensão política na Guiné-Bissau: Parlamento avisa que será impossível realizar eleições legislativas

Revela a mesma agência que a Comissão Permanente, órgão que exerce as competências do parlamento na ausência das sessões plenárias, reuniu-se, nesta sexta-feira, para analisar a situação política no país, tendo deliberado que a nomeação de Artur Silva como primeiro-ministro, por decisão do Presidente José Mário Vaz, não vai ajudar a desbloquear o ambiente político no país.

«A atitude do Presidente da República está a bloquear a realização das eleições legislativas», diz a deliberação da Comissão Permanente, constituída por nove deputados do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e seis do Partido da Renovação Social (PRS), sendo que estes deixaram de comparecer às reuniões deste órgão há mais de dois anos.

Diz a CP que a nomeação do novo primeiro-ministro, fora do quadro constitucional e do Acordo de Conacri, não irá permitir que o plenário do parlamento se reúna para eleger a nova direção da Comissão Nacional de Eleições (CNE).

À luz da Constituição guineense, cabe ao PAIGC, na qualidade de vencedor das últimas eleições legislativas, indicar o nome do presidente da CNE.

Segundo a mesma fonte, a Comissão Permanente do parlamento estranha, por outro lado, que o Procurador-geral da República, Bacari Biai, ainda não tenha aberto inquérito ao alegado incitamento à violência feito por alguns dirigentes políticos.

Exige ainda um posicionamento do poder judicial sobre a «situação de caos reinante no setor», fruto de tomadas de posições dos tribunais perante as disputas políticas.

A CP da Assembleia Nacional considera que «há uma intenção perigosa» de os membros do Governo demitido pelo chefe do Estado no dia 16 de janeiro último «conduzirem o país para uma situação potencialmente incontrolável».

O órgão congratula-se pelo facto de a comunidade internacional ter ameaçado aplicar sanções aos políticos guineenses que estejam a impedir o entendimento no país.

JOMAV movimenta-se, grupo dos 15 acusa novo PM de anular ordem judicial

Entretanto, no segundo dia da efectivadade das sanções da Comunidade Económica da África Ocidental contra as pessoas colectivas e individuais que obstruíram a implementação do Acordo de Conacri, em Bissau, o presidente guineense, José Mário Vaz, esteve, nesta sexta-feira, no país vizinho, onde, em menos de 20 minutos, reuniu com os seus homólogos Alpha Condé e Foure Nhassimbé, este último do Togo.

Segundo a Voz da America, após ter desembarcado no aeroporto internacional “Osvaldo Vieira”, José Mário Vaz disse aos jornalistas que foi informar aos seus homólogos sobre a nomeação do novo primeiro-ministro.

Para a imprensa em Bissau, a atualidade continua, no entanto, a ser marcado pelo 9º Congresso do PAIGC, depois, de no dia,01, à noite, a mesa da presidência do congresso, ter iniciado os trabalhos.

Esta sexta-feira, os 120 delegados devem iniciar a discussão sobre os estatutos, que, segundo algumas fontes, conheceu algumas revisões, sobretudo, no reforço de poderes a direcção. Uma inovação, assente na crise interna que afetou o partido nos últimos três anos, que culminou com a expulsão dos 15 deputados.

Já os 15 deputados expulsos do (PAIGC) acusaram, hoje, o novo Primeiro-ministro, Artur Silva, de ter mandado anular uma ordem judicial ( a que suspende o 9º Congresso), ação que consideram grave.

Em comunicado de imprensa, a que Lusa teve acesso, o também designado de grupo dos 15, diz que tomou conhecimento de um despacho de Artur Silva, no qual este terá ordenado a retirada das forças de ordem «estacionadas nas imediações da sede do PAIGC».

A polícia guineense desalojou algumas centenas de militantes e dirigentes da sede do PAIGC, alegando cumprimento de ordens judiciais, em virtude de disputas entre alas antagónicas daquele partido.

O cerco da sede do PAIGC vigorou entre a madrugada de segunda-feira e a tarde de quinta-feira. O congresso do partido, que era previsto começar na terça-feira, só ocorreu na quinta-feira à noite.

O novo primeiro-ministro é dirigente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e está a participar, segundo a Lusa, no congresso que decorre na sede em Bissau.

Para o grupo dos 15, a decisão de Artur Silva, nomeado pelo Presidente guineense, José Mário Vaz, consubstancia «uma violação flagrante do princípio de separação de poderes» do Estado.

Também diz que a ordem de Artur Silva coloca em causa a «segurança, certeza jurídica e estabilidade social», pelo que convidam o primeiro-ministro a adequar a sua atuação no sentido de permitir a realização da justiça.

O grupo dos 15 pede também às instâncias judiciais que atue contra o PAIGC, que acusa de interferência com as decisões tomadas pelos tribunais, sem especificar quais.

Liderado por Braima Camará, os deputados dissidentes têm travado lutas com a direção do partido que acusam de desrespeito estatutário.

De recordar que a Guiné-Bissau vive uma crise política desde agosto de 2015, quando o Presidente, José Mário Vaz, demitiu o Governo do PAIGC liderado por Domingos Simões Pereira.

Desde 2012, o país já teve seis primeiros-ministros, tendo o último, Artur Silva, sido nomeado esta semana, embora não seja um nome de consenso, tal como está previsto no Acordo de Conacri, promovido pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO). Por isso, esta já impôs sanções aos responsáveis políticos que estão a impedir a resolução da crise política -devem ficar com contas bancárias congeladas e proibidas de sair do território nacional, entre outras restrições.

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