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Covid-19: Ausência de Primeiro-ministro do parlamento gera troca de acusações 29 Abril 2020

A maioria parlamentar chumbou hoje um pedido de debate de urgência com o primeiro-ministro, apresentado pela oposição a propósito da pandemia de covid-19, levando a uma forte troca de acusações entre PAICV e MpD.

Covid-19: Ausência de Primeiro-ministro do parlamento gera troca de acusações

No centro da discussão parlamentar esteve a falta de debates mensais na Assembleia Nacional, na cidade da Praia, entre o primeiro-ministro e os deputados, em março e em abril, devido à pandemia de covid-19 e com o arquipélago em estado de emergência, decretado pelo Presidente da República.

Aproveitando a sessão ordinária do parlamento do mês de abril, que se realiza hoje, o grupo parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) apresentou uma proposta para inclusão na ordem de trabalhos, ao abrigo da Constituição da República, de um debate de “urgência” com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva.

“Esta concentração de poderes no Governo [no estado de emergência] impõe-nos uma necessidade maior de controlo, de fiscalização e de prestação de contas. Senão, estaríamos a abrir espaço para subverter a nossa democracia, para subverter o nosso sistema de governo, secundarizando-se o parlamento”, acusou o líder parlamentar do PAICV, Rui Semedo.

O deputado foi ainda mais longe, afirmando que o agendamento do debate com o primeiro-ministro — Ulisses Correia e Silva esteve na Assembleia Nacional em 17 de abril, para apresentar o parecer do Governo para a prorrogação do estado de emergência — deveria ser fomentado pelo próprio presidente do parlamento, Jorge Santos (MpD), em “defesa” daquele órgão de soberania.

“Por mais que não goste, o senhor presidente [da Assembleia Nacional] tem vestido a camisola da maioria”, acusou Rui Semedo, antes de Jorge Santos lhe retirar a palavra, envolvendo-se ambos, de seguida, numa troca de acusações.

A proposta, para inclusão da discussão sobre o debate de urgência com o chefe de Governo na ordem de trabalhos, foi chumbada pela maioria parlamentar liderada pelo Movimento para a Democracia (MpD), com 38 votos, alegando que nesta fase a “prioridade é salvar vidas”, face aos 26 que pretendiam a inclusão do debate (além do PAICV também dois deputados da União Caboverdiana Independente e Democrática – UCID).

Ainda antes da votação, a líder da bancada parlamentar do MpD, Joana Rosa, apelou ao PAICV para colocar o “interesse da nação acima de qualquer outro jogo político”.

“Acho que a nação não estava, nem está, preparada para ouvir e assistir ao comportamento perverso da liderança do PAICV”, acusou a deputada.

“Agora não é momento de guerrilha. O que a atual liderança do PAICV tem feito é guerrilha, não é política”, criticou ainda a líder parlamentar do MpD.

Pela voz de vários deputados, o MpD recordou que o próprio PAICV só levou, fisicamente, à sessão de hoje nove deputados (os restantes 15 participaram por videoconferência) precisamente devido aos condicionalismos do momento atual, e que a obrigatoriedade de o primeiro-ministro debater mensalmente no parlamento foi incluída no regimento aprovado pela atual maioria.

A presidente do PAICV, Janira Hopffer Almada, também tomou a palavra na sessão parlamentar, para questionar o argumento da “falta de condições” para o primeiro-ministro não participar nos debates regimentalmente previstos no parlamento em março e abril.

“O primeiro-ministro tem medo do confronto. Essa é que é a verdade”, acusou a líder do maior partido da oposição.

Janira Hopffer Almada recusou ainda que o papel do PAICV seja apenas o de apoiar os pedidos do Governo durante o período da pandemia.

“Enquanto líder do maior partido da oposição, há um mês que me estão a pedir colaboração. É preciso que os cabo-verdianos saibam que essa colaboração que nos pedem, o único encontro que eu tive com o primeiro-ministro sobre o estado de emergência foi em 16 de março. Há mais de mês”, afirmou, apontando o exemplo do estado de emergência em Portugal, que não impediu o primeiro-ministro, António Costa, de ir ao debate no parlamento “dar satisfação”.

Cabo Verde conta 114 casos de covid-19, distribuídos pelas ilhas de Santiago (60), da Boa Vista (53) e de São Vicente (01).

Um destes casos, um turista inglês de 62 anos — o primeiro diagnosticado com a doença no país, em 19 de março -, acabou por morrer na Boa Vista, enquanto outros dois doentes já foram dados como recuperados.

Desde 18 de abril que está em vigor um segundo período de estado de emergência em Cabo Verde, mantendo-se suspensas as ligações interilhas e a obrigação geral de confinamento, além da proibição de voos internacionais.

A declaração do atual estado de emergência prevê para as ilhas da Boa Vista, Santiago e São Vicente, todas com casos de covid-19, que permaneça em vigor até às 24:00 de 02 de maio.

Nas restantes seis ilhas habitadas, sem casos diagnosticados, a prorrogação do estado de emergência foi mais curta e terminou em 26 de abril.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 211 mil mortos e infetou mais de três milhões de pessoas em 193 países e territórios. Mais de 832 mil doentes foram considerados curados. A Semana com Lusa

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