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Covid-19: Cabo Verde avança com moratória para pagamento de créditos até 30 de setembro 31 Mar�o 2020

As empresas e particulares afetados pela crise económica provocada pela pandemia de covid-19 vão ter acesso a uma moratória, até 30 de setembro, para pagamento de empréstimos, anunciou hoje o vice-primeiro-ministro, Olavo Correia.

Covid-19: Cabo Verde avança com moratória para pagamento de créditos até 30 de setembro

O vice-primeiro ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, garantiu hoje que o Orçamento de Estado (OE) para o ano económico de 2020, está virado para as pessoas e, particularmente, para a criação de novas e melhores oportunidades.

Em conferência de imprensa na cidade da Praia, para anunciar e explicar algumas medidas do Governo para minimizar os impactos da crise económica que já se sente no arquipélago, fechado ao exterior devido à pandemia provocada pelo novo coronavírus, Olavo Correia, que é também ministro das Finanças, avançou que a medida foi trabalhada em parceria com o Banco de Cabo Verde.

“Significa que, quem for afetado por esta pandemia, as empresas - micro, pequenas, médias e grandes empresas - e os particulares, quer em relação ao crédito à habitação, quer em relação aos demais créditos, desde que provem em como não têm rendimento ou o seu rendimento foi afetado grandemente por esta pandemia, e reunidas essas condições todas, vão ter uma moratória até 30 de setembro de 2020”, explicou.

Numa altura em que o turismo, que representa 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do país está parado e que devido à declaração de estado de emergência, até 17 de abril, todas as atividades não essenciais estão encerradas e as ligações interilhas suspensas, Olavo Correia lançou ainda um apelo a quem esteja a escapar à crise.

“As empresas e os particulares que continuarem a receber normalmente as suas remunerações, que continuarem a ter liquidez suficiente para fazer face aos seus compromissos, é um apelo que nós fazemos, cumpram as vossas obrigações”, afirmou o vice-primeiro-ministro.

Tecnicamente, a moratória que está a ser preparada pelo Governo e pelo banco central, que terá a forma de decreto-lei, “prevê a proibição de revogação de linhas de crédito contratuais e/ou a prorrogação da suspensão de créditos até ao fim deste período”.

Envolve o pagamento de capital e de juros à banca, e “sem qualquer penalização”, garantiu Olavo Correia.

“Tendo em conta as medidas tomadas até agora, em matéria de política monetária e financeira, e considerando as eventuais dificuldades no cumprimento normal das obrigações de pagamento de créditos por parte de devedores do sistema bancário, sejam eles pessoas singulares ou pessoas coletivas, particulares ou empresas”, disse ainda.

O governante justificou que se trata de uma solução “para aliviar o sofrimento” das pessoas e das empresas, definida em conjunto com os bancos e o banco central.

Cabo Verde conta com seis casos confirmados de covid-19, nas ilhas da Boa Vista e de Santiago (Praia), um dos quais acabou na morte de um turista inglês, de 62 anos.

Olavo Correia já admitiu, anteriormente, que Cabo Verde deverá perder meio milhão de turistas em 2020, quebra superior a 60% face a 2019, além de um corte de 04% no PIB, devido à covid-19.

“A economia de Cabo Verde vai perder cerca de 500 mil turistas este ano, em relação a 2019. Com isso, o país vai ter uma redução de cerca de três milhões de dormidas”, divulgou Olavo Correia.

Cabo Verde recebeu em 2019 mais de 800 mil turistas e o Governo tinha a meta de ultrapassar a partir de 2021 o milhão de turistas anuais.

Olavo Correia explicou que em consequência deste cenário, “as receitas fiscais vão reduzir-se em aproximadamente 12 milhões de contos [107 milhões de euros]”. Além disso, as receitas totais do Estado de Cabo Verde “vão diminuir em cerca de 18 milhões de contos [160 milhões de euros] em relação ao previsto no Orçamento de Estado de 2020”.

Nos últimos três anos, a economia cabo-verdiana estava a crescer acima dos 05% ao ano.

O Governo cabo-verdiano já assumiu que espera uma forte recessão em 2020 e que até junho será apresentado ao parlamento um Orçamento retificativo.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 791 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 38 mil.

Dos casos de infeção, pelo menos 163 mil são considerados curados.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

O número de mortes em África subiu para 173, com os casos confirmados a ultrapassarem os 5.000 em 47 países, de acordo com as mais recentes estatísticas sobre a doença no continente. A Semana com Lusa

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