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Covid-19 em Portugal: Costa admite estado de emergência até ao fim da pandemia 06 Novembro 2020

Um eventual estado de emergência pode durar até ao fim da pandemia, mas sem medidas permanentes, diz Costa, que ainda não detalha como será o Natal. A confiança no SNS e em Temido sai reforçada nesta segunda vaga, "que chegou mais cedo" e viu uma resposta atrasada em "toda a Europa".

Covid-19 em  Portugal:  Costa admite estado de emergência até ao fim da pandemia

O decreto do estado de emergência, que vai ao Parlamento esta sexta-feira, não aplica automaticamente medidas de combate à pandemia, o que faz é dar "segurança jurídica" para criar "a possibilidade de, em caso de necessidade, poder aplicá-las", ampliando, por exemplo, as condições em que a liberdade de circulação pode ser limitada. "O fundamental deste estado de emergência não vai introduzir grandes alterações", assegurou o primeiro-ministro esta manhã, em entrevista à Antena 1, adiantando que, "no limite", o estado de exceção pode durar "até ao fim da pandemia". A confirmar-se, o cenário não significa medidas permanentes, apenas "cobertura jurídica" para implementá-las.

Os secretários de Estado que fazem a coordenação regional vão reunir com os autarcas dos 121 concelhos onde, na quarta-feira, entrou em vigor um confinamento parcial, para avaliar como aplicar o estado de exceção. Não detalhando se vai ser implementado o recolher obrigatório, António Costa não negou que esteja em cima da mesa.

O nosso Natal depende muito do que façamos hoje

Questionado novamente sobre a altura do Natal, nomeadamente sobre os vários feriados do mês, o chefe de Governo não antecipou se haverá e quais serão as medidas aplicadas, mas voltou a dizer que as famílias grandes terão de se adaptar. E deu conta de que, no seu caso particular, já organizou o Natal com a família dividida: "Não conseguimos estar todos na mesma casa, por isso vamos dividir-nos".

"Faremos tudo o que é necessário para controlar a pandemia, mas nada mais do que o necessário", disse o primeiro-ministro, salientando a necessidade de criar agora condições para controlar a pandemia, de forma a que, no Natal, possa haver segurança. "O nosso Natal depende muito do que façamos hoje", salientou, lembrando que "o estado da pandemia evolui".

Não há objeção do Estado para contratualizar com privados

Negando que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) esteja "concentrado nos doentes covid", António Costa argumentou que "os hospitais existem para tratar os doentes, seja qual for a patologia" e que "tratar a covid não é deixar de tratar outros doentes mas dar-lhes prioridade".

Questionado sobre contratos do Estado com hospitais privados, António Costa assegurou que estes têm sido feitos. "Da parte do Estado, não há qualquer objeção a fazer essa contratualização, nunca houve uma questão de dinheiro aqui, já que o SNS tinha tido o maior reforço orçamental há um ano", disse. "Por alguma razão as pessoas não vão lá [aos privados], mas aqui não há uma competição entre público e privado, mas ter a melhor gestão dos recursos que existem", acrescentou, voltando a manifestar confiança na capacidade do SNS, apesar da "enorme pressão". O sistema aguenta? "Se tivermos 10 milhões de infetados, não. Se todos conseguirmos controlar a pandemia, sim".

"Reforçada" também saiu a confiança em Marta Temido, assegurou Costa, lembrando que "nenhum ministro da Saúde foi submetido a uma prova tão grande" e considerando fundamental, nesta pandemia, "que as pessoas mantenham a confiança".

Questionado sobre se Portugal se atrasou na resposta à segunda vaga da pandemia e se há responsabilidade política, o governante disse que "toda a Europa" se atrasou, já que esta segunda onda de casos chegou mais cedo do que o previsto. "Portugal não é uma ilha, o vírus circula mais".

Apoio às empresas e OE2021

Sobre o pacote de mil milhões de euros que tem uma parte de apoio a fundo perdido para as pequenas empresas que "estão muito aflitas", Costa realçou que "a outra dimensão são as linhas de crédito para setores da indústria exportadora e as atividades associadas a eventos". Mas não crê que as medidas de apoio à economia vão "conseguir evitar insolvência de todas as empresas". "Isso é impossível, esta é a maior crise económica que alguma vez se viveu".

Costa disse ainda que as verbas da famosa "bazuca" europeia - o plano de recuperação e resiliência -estarão disponíveis no início de 2021, detalhando que a parte dos fundos será gerida pelo Estado e a dos créditos pelo Banco de Fomento.

"Não temos nenhuma porta fechada para o BE"

Sobre o Orçamento do Estado para o próximo ano, António Costa disse que está a negociar com o PCP e garante que não há "nenhuma porta fechada" para o Governo continuar "a trabalhar" com o Bloco de Esquerda. Quanto à possibilidade de conseguir apoio para aprovar um Orçamento Retificativo, Costa considerou que o OE2021 "é para todo o ano e que dá resposta robusta a todas as áreas, e que só haverá retificativo se a crise se se agravar". Citando as previsões de instituição europeias, crê que "o ano de 2021 já será ano de recuperação da economia". Fontes: JN/Lusa

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