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Covid-19: Dívidas ao fisco cabo-verdiano vão poder ser pagas em 5 anos 15 Julho 2020

Os contribuintes cabo-verdianos vão poder regularizar dívidas ao fisco em até cinco anos de prestações mensais, conforme previsto na proposta do Orçamento Retificativo para 2020, para mitigar as consequências da crise económica resultante da pandemia de covid-19.

Covid-19: Dívidas ao fisco cabo-verdiano vão poder ser pagas em 5 anos

A proposta de lei do Orçamento Retificativo, em análise no parlamento, introduz uma alteração ao artigo 7.º do Orçamento em vigor, relativo ao “Pagamento em prestações”, em que a Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE), “fica autorizada a permitir pagamentos em prestações de dívidas fiscais”.

Segundo escreve a Lusa, a medida inclui pagamentos em atraso de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e retenção na fonte de Imposto Sobre o Rendimento, “resultantes de períodos anteriores a abril de 2020” e desde que “não estejam abrangidas pelo regime especial de regularização das dívidas, mediante negociação em prazos mais alargados, nunca excedendo as 60 prestações (mensais, cinco anos)”.

“As dívidas que se encontram em fase de execução fiscal em curso ficam suspensas, mediante renegociação dos atrasos em prazos mais alargados, nunca excedendo as 60 prestações”, lê-se ainda na proposta.

“O não pagamento de três prestações seguidas ou seis interpoladas implica o vencimento de toda a dívida e a cessação das condições especiais de negociação”, refere ainda o documento, acrescentando que as “dívidas não negociadas e em situação de incumprimento em 31 de dezembro de 2020 ficam, automaticamente, sujeitas às ações de cobrança coerciva”.

A proposta de Orçamento Retificativo para 2020 ascende a 75.084.978.510 escudos (679,1 milhões de euros), entre despesas e receitas, incluindo endividamento, o que representa um aumento de 2,6% na dotação inscrita no Orçamento ainda em vigor. Prevê o recurso ao endividamento público, com o Governo a estimar ‘stock’ equivalente a 150% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2021, refere a notícia avançada pela Lusa.

Segundo a mesma fonte, o Orçamento do Estado em vigor previa um crescimento económico de 4,8 a 5,8% do PIB em 2020, na linha dos anos anteriores, uma inflação de 1,3%, um défice orçamental de 1,7% e uma taxa de desemprego de 11,4%, além de um nível de endividamento equivalente a 118,5% do PIB.

Lusa explica que, estas previsões são drasticamente afetadas pela crise económica e sanitária, refletidas nesta nova proposta orçamental para 2020: uma recessão económica que poderá oscilar entre os 6,8% e os 8,5%, uma taxa de desemprego de quase 20% até final do ano e um défice orçamental a disparar para 11,4% do PIB.

Cabo Verde regista um acumulado de 1.779 casos de covid-19 desde 19 de março, com 19 óbitos, mas 850 já foram dados como recuperados.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 574 mil mortos e infetou cerca 13,2 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

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