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Covid-19: ERIS fixa o preço máximo de teste PCR em 14 mil escudos para viagens internacionais 09 Setembro 2020

A Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) fixou o preço máximo de 14 mil escudos para realização de teste PCR, para quem pretende fazer viagens internacionais, segundo uma publicação desta quarta-feira, 09, no Boletim Oficial.

Covid-19: ERIS fixa o preço máximo de teste PCR em 14 mil escudos para viagens internacionais

Conforme o documento, citado pela Inforpress, a realização dos testes Reverse Transcription-Polymerase Chain Reaction (RT-PCR) vai passar a custar 14 mil escudos, preço que está sujeito a atualização periódica pela ERIS, em função da evolução dos custos dos fatores de produção.

O Governo decidiu atribuir competência à Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) para regular e atualizar os preços dos testes de despiste por PCR para a Sars-Cov-2, uma medida para controlar a operação por parte dos estabelecimentos de saúde.

Foi definido ainda, um regime sancionatório e de fiscalização para os estabelecimentos de saúde, que constitui contra ordenação punível com coima a realização de testes por um preço fora dos limites administrativamente fixados.

“Neste caso, a contra ordenação à infracção é punível com uma coima que vai de 20 mil a 80 mil escudos, se o infrator for uma pessoa singular e de 100 mil a 200 mil escudos, se o infrator for uma pessoa coletiva”, cita a Inforpress.

De acordo com a ERIS, a abertura das fronteiras, no contexto da retoma dos voos internacionais de passageiros, justifica a adoção de medidas para limitar a propagação transfronteiriça da Covid-19, por isso, com o objetivo de garantir a sua acessibilidade aos viajantes, torna-se necessário fixar e regular os preços praticados pela sua realização, escreve a nossa fonte.

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