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Covid-19: Governo cabo-verdiano diz ao FMI que vai retomar plano de privatizações 05 Abril 2021

O Governo cabo-verdiano assumiu junto do FMI que continua comprometido com o plano de privatizações iniciado em 2019, que ficou suspenso no último ano devido à pandemia, prevendo retomá-lo.

Covid-19: Governo cabo-verdiano diz ao FMI que vai retomar plano de privatizações

Segundo dados do relatório final da terceira e última revisão do programa de assistência técnica PCI (Instrumento de Coordenação de Políticas, na sigla em inglês), do Fundo Monetário Internacional (FMI), o Governo cabo-verdiano “planeia revigorar a implementação de reformas nas empresas públicas”.

“O ímpeto da reestruturação das empresas públicas iniciada em 2019 foi interrompido pela crise sanitária. No entanto, o Governo continua comprometido com essas reformas, necessárias para apoiar as perspetivas de crescimento, mitigar riscos fiscais e apoiar a sustentabilidade da dívida”, lê-se no relatório, de 02 de abril, em que o FMI admite que o Governo “reprogramou” a agenda das privatizações, para concluir “a maior parte” das operações “conforme as condições o permitirem”.

O compromisso do atual Governo, liderado por Ulisses Correia e Silva, com o apoio do Movimento para a Democracia (MpD, maioria), surge numa altura em que está a terminar a legislatura em Cabo Verde, com eleições legislativas agendadas para 18 de abril.

Na lista enviada pelo Governo ao FMI consta a privatização da CV Handling e a concessão da gestão dos aeroportos, atualmente a cargo da ASA, ambas empresas públicas do setor da aviação, bem como a concessão dos serviços portuários, atualmente a cargo da empresa pública Enapor.

Ainda a conclusão da privatização da empresa pública de produção e distribuição de eletricidade e água Electra, bem como a privatização e alienação das participações do Estado nas empresas Inpharma e Emprofac, ambas do setor farmacêutico.

Está igualmente prevista a venda da participação do Estado (39%) na companhia aérea Cabo Verde Airlines (CVA), através da dispersão em bolsa dessas ações, e a conclusão da alienação das participações na Caixa Económica, um dos maiores bancos do país.

O Governo cabo-verdiano previa encaixar 4.632 milhões de escudos (41,8 milhões de euros) em 2020 com o programa de privatizações, o equivalente a 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme a lei do Orçamento do Estado, substituída em agosto com um Orçamento Retificativo, devido à crise económica e sanitária provocada pela pandemia, levando à suspensão desse processo.

Em julho de 2019, o Governo cabo-verdiano estabeleceu com o FMI um programa de apoio técnico no âmbito do Instrumento de Coordenação de Políticas (PCI, na sigla em inglês), sem envelope financeiro, de 18 meses, para alavancar o programa de reformas no Estado, nomeadamente ao nível das privatizações.

O programa de reformas para o setor empresarial do Estado, iniciado pelo atual Governo cabo-verdiano, envolvia 23 empresas.

Segundo um relatório anterior do FMI, 10 dessas empresas públicas apresentaram prejuízos em 2018. A Semana com Lusa

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