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Covid-19: Instituto cabo-verdiano recebe mais de 1.700 pedidos para situação contributiva 28 Maio 2020

O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) de Cabo Verde recebeu mais de 1.700 pedidos para declaração de situação contributiva nos meses de abril e maio, no âmbito das medidas para mitigar os efeitos da covid-19, foi hoje anunciado.

Covid-19: Instituto cabo-verdiano recebe mais de 1.700 pedidos para situação contributiva

Nos dois meses (abril e maio) de vigência do estado de emergência em Cabo Verde, o INPS anunciou que foram requeridos 1.726 pedidos de declaração de situação contributiva e que 1.629 já foram emitidos (94%).

Segundo os dados publicados pela instituição, em abril emitiu 923 pedidos e em maio 706.

No que diz respeito às declarações emitidas, os valores deste ano são superiores face ao mesmo período do ano passado, que foram de 305, segundo os dados do INPS.

O instituto cabo-verdiano avançou que os restantes 6% de pedidos encontram-se pendentes para análise.

No âmbito das medidas para mitigar os efeitos da pandemia de covid-19, foi estipulado um regime de moratória dos pagamentos de créditos à banca, mas um dos requisitos de acesso é ter situação contributiva regularizada junto do INPS.

Inicialmente estabelecido até setembro, o Banco de Cabo Verde (BCV) revelou que as moratórias podem ser prorrogadas até 2021, como medidas “excecionais e temporárias”, para “proteção dos créditos” também das famílias e empresas, além das “entidades da economia social” afetadas pela crise provocada pela pandemia.

O Governo cabo-verdiano tem lançado várias medidas para minimizar os impactos da crise económica no arquipélago, dependente do turismo e fechado ao exterior devido à pandemia provocada pelo novo coronavírus.

Este regime de moratória é aplicável aos contratos de crédito “celebrados por empresas, empresários em nome individual, instituições particulares de solidariedade social, associações sem fins lucrativos e outras entidades da economia social” e, no caso dos consumidores individuais, “aplica-se aos contratos de crédito para habitação própria permanente e outros créditos”.

No entanto, para aceder ao regime de moratória, os clientes dos bancos não podiam, à data de 28 de março, estar em incumprimento de prestações pecuniárias há mais de 90 dias, nem estar em situação de insolvência, no caso das empresas, devendo ainda ter a situação junto da Autoridade Tributária e Aduaneira e da Segurança Social regularizada.

O banco central explicou que podem aceder a esta moratória todos os clientes individuais que tenham residência em Cabo Verde “e estejam em situação de isolamento profilático ou de doença ou prestem assistência a filhos ou netos”, os que “tenham sido colocados em redução do período normal de trabalho ou em suspensão do contrato de trabalho, em virtude de crise empresarial” ou estejam em situação de desemprego.

Aos restantes clientes, não abrangidos pelo regime de moratória, o BCV está a apelar para que continuem “a honrar os seus compromissos junto da banca, por forma a se garantir o normal funcionamento do sistema financeiro”, enquanto “pilar fundamental” do país.

Cabo Verde regista 390 casos acumulados de covid-19, desde 19 de março, distribuídos pelas ilhas de Santiago (331), Boa Vista (56) e São Vicente (03).

Do total, registaram-se quatro óbitos, dois doentes transferidos para os seus países e 155 doentes recuperados, fazendo com que o país tenha neste momento 229 casos ativos.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 350 mil mortos e infetou mais de 5,6 milhões de pessoas em 196 países e territórios.

Cerca de 2,2 milhões de doentes foram considerados curados.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China. A Semana com Lusa

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