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Covid-19: Líder regional PAICV de S.Vicente propõe medidas contra coronavírus em carta dirigida ao Presidente da Câmara 08 Abril 2020

Em carta dirigida ao presidente da Câmara Municipal de São Vicente em exercício, o líder regional do PAICV, Alcides Graça, apresenta um conjunto de propostas com vista a melhorar as ações em curso do executivo camarário em combater o Covid-19 e mitigar o impacto negativo da doença na ilha, sugerindo a isenção de taxas e rendas a munícipes e a criação de um fundo de emergência municipal. Ver a seguir.

Covid-19: Líder regional PAICV de S.Vicente  propõe medidas contra coronavírus em carta dirigida ao Presidente da Câmara

Exmo Senhor Presidente da Câmara Municipal em Exercício
Dr. Rodrigo Martins
São Vicente

Mindelo, aos sete dias do mês de abril de dois mil e vinte

Assunto: Propostas para o combate à Covid-19

A disseminação pelo mundo do novo coronavírus, o SARS - Cov2, causador da doença Covid-19, tem provocado visíveis e significativos danos tanto no plano da saúde pública como no plano económico em vários países.

O agravamento da situação forçou a tomada de decisões mais musculadas como medidas de prevenção à uma situação cada vez mais emergencial. Neste contexto, o Presidente da República declarou o Estado de Emergência em todo o território nacional, com consequências diretas na vida das pessoas, designadamente a limitação na sua liberdade de circulação, comprometendo irremediavelmente o ganha pão de um número significativo e diversificado de cabo-verdianos, e particularmente de mindelenses.

Neste contexto, o Governo da República tomou um conjunto de medidas para mitigar os efeitos económicos no rendimento das pessoas, resultantes, sobretudo, do dever de recolhimento domiciliar obrigatório. Desde logo, instituiu o Rendimento Solidário (RSO), Rendimento Social de Inclusão Emergencial (RSI/E) e Assistência Alimentar (AAL) composta por um cabaz de alimentos ou cesta básica.

A Câmara Municipal de São Vicente, preocupada com a situação, acompanhou, as medidas do Governo, lançando uma campanha de recolha de alimentos não perecíveis, com um forte apelo às pessoas e empresas locais a aderirem a campanha. Seguidamente montou um centro de chamadas, certamente para poder chegar a todas as pessoas, para atender todos os pedidos de apoio das famílias necessitadas.

Contudo, pensamos que a Câmara pode e deve ir mais longe. Não pode ficar de mão estendida à espera de apoios, que são sempre importantes, para socorrer as pessoas.

Assim, no âmbito das nossas responsabilidades políticas, e procurando apenas ser útil, sem qualquer pretensão política, afinal este não é o momento de fazer política, é o momento de estarmos todos juntos na mesma trincheira no combate ao Covid-19, o PAICV propõe o seguinte:

PROPOSTAS DO PAICV – SÃO VICENTE PARA A MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DO NOVO CORONAVÍRUS, O SARS - COV2, CAUSADOR DA DOENÇA COVID-19

  • 1. Ativação e preparação dos Zeladores Municipais nos diversos bairros da ilha, ou a sua criação lá onde não existem, para fazerem o levantamento das pessoas/famílias mais carenciadas nos bairros.
  • 2. Montagem de um centro de chamadas, com 10 linhas grátis, com atendedores tecnicamente preparados, que nunca seriam os técnicos do Serviço Social. A Câmara tem muitos trabalhadores inativos neste momento que poderiam ser aproveitados.
  • 3. Os técnicos do Serviço Social devem ocupar-se com a triagem dos que mais necessitam, em concertação com os Zeladores Municipais;
  • 4. Por uma questão de segurança, as pessoas nunca devem deslocar-se aos armazéns da Câmara para recolher as cestas básica/cabaz de alimentos. O município deve criar uma equipa de distribuição para levar a ajuda em segurança até o seu destino; A Câmara tem muitas viaturas que estão paradas neste momento. Além disso, estou certo que muitos voluntários disponibilizariam as suas viaturas para prestar este serviço.
  • 5. Destacar uma equipa dos Serviços Sociais para, em estreita articulação com a Delegada do Ministério da Educação, assim como as ONG’s, Organizações das Confissões Religiosas, acompanhar a distribuição do cabaz de alimentos no âmbito do programa da Assistência Alimentar (AAL), criado pelo Governo (Resolução 58/2020). Desta forma evitar-se-ia a duplicação de apoio, aliviava-se a CMSV e aumentava-se a eficácia e eficiência na distribuição de apoios às famílias carenciadas.
  • 6. Isentar os munícipes do custo de água nas sentinas municipais por um período de três (3) meses, a contar de um (1) de abril;
  • 7. Distribuição de água gratuita nos bairros e zonas rurais através dos autotanques da Câmara Municipal;
  • 8. Isentar todas as vendedeiras que têm pedras nos diversos mercados municipais, assim como aqueles que têm espaços arrendados no mercado de verdura na Rua de Lisboa, da taxa/renda mensal por um período de três meses a contar do dia 1 de abril.
  • 9. Isentar os comerciantes da praça estrela da renda por um período de três meses a contar do dia 1 de abril.
  • 10. Transferência de 10.000.000$00 (dez milhões de escudos) de verbas destinadas a eventos e/ou investimentos públicos municipais para a criação de um Fundo de Emergência Municipal (FEM), para cobrir o programa de assistência às pessoas carenciadas.
  • 11. Recuperação do projeto da casa da sopa, oferecendo uma refeição quente aos carenciados, sobretudo para aqueles que ganham o pão na rua, designadamente os lavadores de carro.
  • 12. Suspensão imediata do pagamento das rendas em todas as Casas Sociais, geridas pelo Município (incluindo as casas habitadas, do Programa “Casa para Todos”), por um período de três (3) meses, a contar de 1 de abril;

Estamos à vossa inteira disposição para colaborar em tudo aquilo que entenderem por bem, porque juntos venceremos o inimigo comum.


ALCIDES LOPES DA GRAÇA
PCPR - PAICV

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