ACTUALIDADE

A SEMANA : Primeiro diário caboverdiano em linha

Covid-19: PAICV apela ao Governo para abster-se de aproveitar da crise para colocar em risco sistema de segurança social 08 Maio 2020

O PAICV apelou hoje ao Governo a não se aproveitar da crise decorrente da pandemia do novo coronavírus para colocar em risco o sistema de segurança social, promover o despedimento e incentivar supressão dos direitos adquiridos pelos trabalhadores.

Covid-19: PAICV apela ao Governo para abster-se de aproveitar da crise para colocar em risco sistema de segurança social

O repto foi lançado hoje pelo secretário-geral do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), Julião Varela, durante uma conferência de imprensa para se pronunciar sobre os despedimentos e restrições de direitos dos trabalhadores da Agência de Aeronáutica Civil (AAC) e da Empresa Nacional de Segurança Aérea (ASA).

Explicou que no âmbito do estado de emergência foi aprovada uma lei que permite às empresas suspenderem os contratos de trabalho, por um período até 90 anos dias, tendo-se fixado um tecto remuneratório de 70 por cento (%) do salário bruto mensal do trabalhador, isento de descontos para a segurança social, mas sujeito a descontos do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares.

Avançou que a responsabilidade pelo pagamento ficou repartida em 35%, para o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e 35% para a entidade empregadora.

Julião Varela disse estranhar a atitude do conselho da administração dessas duas empresas, que são estatais, a fazerem uma “interpretação criativa” da lei e a comunicar aos seus trabalhadores o recurso a esse mecanismo, alegando redução de actividades.

Segundo disse, essa medida causou reacção pública e críticas de vários quadrantes, tendo o vice-primeiro-ministro, contrariado a administração da ASA, afirmando, publicamente, que esta empresa não se enquadra nos objectivos desta lei, mas não se pronunciou em relação à AAC, que avançou com a suspensão de 15 trabalhadores.

“O conselho de administração da ASA não satisfeito com esta desautorização, volta à carga, direccionando-se para os trabalhadores, propondo a redução do seu salário em 20% e a supressão dos subsídios, por um tempo indeterminado, e acrescentando ainda a “ameaça” de que, caso não aceitassem, se iria desencadear um processo de suspensão colectiva de trabalho”, referiu

O secretário-geral do PAICV disse não entender a posição da ASA, sendo que em 2017 e 2018 os resultados líquidos positivos foram de dois bilhões de escudos, distribuiu 1,4 mil milhões de escudos, em 2017, e 773 milhões de escudos, em 2018, de dividendos, atribuiu prémio de desempenho aos administradores e dispõe de reservas legais, somatório dos dois anos, em torno de 222 milhões de escudos.

Sendo “uma das empresas mais rentáveis” do País, o PAICV questionou ainda como é que a mesma “continua a assediar moralmente” os seus trabalhadores e” pressiona-los para a redução ou prescindirem” dos seus direitos adquiridos há vários anos.

“É vergonhoso que uma empresa com esses resultados financeiros queira transferir, para o INPS, a responsabilidade de pagar 35% de salários dos seus trabalhadores, uma verdadeira afronta para a sustentabilidade da segurança social”, mencionou.

Perante essas situações, o PAICV apela ao Governo para “não se aproveitar em nenhuma circunstância” da crise decorrente da pandemia da covid-19 para “colocar em risco o sistema de segurança social, promover o despedimento de pessoas e muito menos para incentivar a supressão de direitos adquiridos dos trabalhadores”, para não pôr em causa os rendimentos das famílias e a estabilidade social.

Para finalizar, pediu ao chefe do Governo para liderar este processo e agir em tempo no sentido de pôr cobro a este “grave atentado” contra os direitos dos trabalhadores, protagonizado pelo próprio Estado, que deveria estar a proteger as pessoas. C/Inforpress

Os artigos mais recentes

100% Prático

publicidade





  • Mediateca
    Cap-vert

    Uhau

    Uhau

    blogs

    publicidade

    Newsletter

    Abonnement

    Copyright 2018 ASemana Online | Crédito: AK-Project