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Covid-19/Parlamento: PAICV vai interpelar o Governo sobre situação sanitária, económica e social do país 12 Maio 2020

O Grupo Parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (GP-PAICV) quer saber a situação sanitária, económica e social do país no contexto da pandemia da covid-19.

Covid-19/Parlamento: PAICV vai interpelar o Governo sobre situação sanitária, económica e social do país

A intenção foi manifestada pelo líder do Grupo Parlamentar do maior partido da oposição, Rui Semedo, em conferência de imprensa para balanço das jornadas parlamentares para a sessão desta quarta-feira, 13, onde haverá uma interpelação ao Governo.

Rui Semedo avançou, segundo a Inforpress, que o PAICV quer saber ainda qual é o grau de implementação das medidas desenhadas para fazer face à situação, qual é a real situação da economia do país e as acções que estão a ser desenvolvidas para a sua “reanimação” pós-crise.

O maior partido da oposição, conforme Rui Semedo, vai questionar também sobre o verdadeiro diagnóstico da situação das pessoas e das famílias que tiveram que enfrentar a “calamidade” e o estado de emergência sem estarem devidamente preparadas.

“Aliás, ninguém estava preparado, nem mesmo o país estava preparado e as pessoas foram atingidas de surpresa com esta situação “, observou Rui Semedo, perguntando como o Governo justifica que as empresas públicas estão a despedir pessoas ou a mexer nos salários dos trabalhadores.

De entre essas empresas que estão a despedir os trabalhadores e a mexer nos salários, Rui Semedo destacou a situação da ASA, da CV Handling e da Agência de Aviação Civil (AAC).

“Nós consideramos isso pouco normal, até porque essas instituições pertencem ao Estado de Cabo Verde, e tomaram-se algumas medidas nesse quadro de estado de emergência para que seja garantido o emprego “, observou.

Neste sentido, o deputado da oposição considerou, segundo ainda a Inforpress, que o Estado não pode exigir aos privados que garantam os postos de trabalho quando ele mesmo está a despedir as pessoas ou a criar condições para que percam rendimento.

Nesta sessão parlamentar de quarta-feira, 13, para além da interpelação ao Governo, os deputados vão discutir a Proposta de Lei que estabelece as bases do regime jurídico da criação, organização, desenvolvimento e funcionamento das Zonas Económicas Especiais e a Lei que institui a Zona Económica Especial Marítima em São Vicente.

A Proposta de Lei que aprova a Orgânica do Banco de Cabo Verde e a que estabelece as normas e os princípios pelos quais se rege a Central de Registo de Crédito, assegurada pelo Banco de Cabo Verde, foram retiradas, segundo a mesma fonte.

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