De acordo com o relatório síntese da execução orçamental de janeiro a outubro de 2020, a Contribuição Turística gerou neste período receitas fiscais para o Estado de Cabo Verde de 294,3 milhões de escudos (2,7 milhões de euros), o que compara com os 809 milhões de escudos nos mesmos dez meses de 2019.

Com a ausência praticamente total de turismo desde março, devido às restrições impostas para travar a pandemia de covid-19, e depois de registar um recorde de 819 mil turistas em 2019, o setor que garante 25% do Produto Interno Bruto (PIB) de Cabo Verde viu cair a receita da Contribuição Turística em 514,9 milhões de escudos em 2020. Trata-se de uma quebra homóloga de 63,6% que contrasta com a previsão do Governo (para todo o ano, revista em julho), que apontava para uma descida inferior a 50%.

Segundo ainda a Lusa, esta queda revela “um forte impacto da crise da covid-19, uma vez que estas receitas advêm diretamente do fluxo de turismo (dormidas em estabelecimentos hoteleiros), que caiu drasticamente desde o início da pandemia e consequente encerramento das fronteiras de Cabo Verde e da maior parte dos países no mundo”, lê-se no mesmo documento.

A Contribuição Turística foi introduzida pelo Governo cabo-verdiano em maio de 2013, com todas as unidades hoteleiras e similares obrigadas a cobrar 220 escudos (dois euros) por cada pernoita até dez dias, a cada turista com mais de 16 anos.

As receitas revertem para a realização de obras de reabilitação dos municípios que permitam melhorar a atratividade turística, bem como a promoção do destino, formação profissional, proteção do ambiente e segurança, entre outras.

Cabo Verde espera arrecadar no próximo ano 5,5 milhões de euros com a taxa paga obrigatoriamente pelos turistas, recuperando da quebra para metade estimada para 2020, devido à pandemia.

De acordo com dados dos documentos de suporte à proposta de lei de Orçamento do Estado para 2021, em discussão no parlamento, as receitas da Contribuição Turística deverão crescer 19,4%, depois da quebra de 48,2% para este ano, estimada no Orçamento Retificativo aprovado em julho.

A Contribuição Turística deverá assim garantir um encaixa financeiro para o Estado cabo-verdiano de 613 milhões de escudos (5,5 milhões de euros) em 2021, que compara com o mínimo de vários anos estimado para 2020: 513 milhões de escudos (4,6 milhões de euros).

Em 2019, este imposto garantiu um máximo histórico de 992 milhões de escudos (8,9 milhões de euros) de receitas.

Lembra a Lusa que Cabo Verde suspendeu as ligações internacionais em 18 de março e apenas em 12 de outubro voltou a autorizar voos regulares comerciais de passageiros, mas o regresso da oferta turística dos grandes operadores, que promoviam o destino de sol e praia do arquipélago, só acontece este mês.

Para esta retoma do turismo, o Governo afirmou anteriormente que Cabo Verde está “em condições e preparado”, após a conclusão da auditoria ao setor da saúde e da certificação de 500 estabelecimentos turísticos.

Segundo informação anterior do executivo, foi concluída “com sucesso” a primeira fase da implementação das diretrizes Posi-Check, para instalações médicas regionais, tendo sido certificados e aprovados os centros e unidades de cuidados intensivos de covid-19 no Hotel Sabura e no Hospital Ramiro Figueira, ambos na ilha do Sal.

Igualmente certificados por esta auditoria internacional, conduzida pela consultora Intertek Cristal, foram o novo centro de Saúde de Santa Maria (Sal) e da Clínica de Boa Esperança e delegacia de Saúde, ambas na Boa Vista, sendo estas as duas principais ilhas turísticas de Cabo Verde, conclui a Lusa.