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Covid-19: Tribunais retomam actividade em Cabo Verde em 29 de Junho 24 Junho 2020

Os tribunais cabo-verdianos retomam a atividade normal a partir de 29 de junho, retomando também a contagem de prazos judiciais, após a suspensão devido ao estado de emergência declarado no final de março para conter a pandemia de covid-19.

Covid-19: Tribunais retomam actividade em Cabo Verde em 29 de Junho

Segundo a agência Lusa, de acordo com o Ministério da Justiça de Cabo Verde, a medida consta da lei publicada na terça-feira, que revoga a suspensão dos atos processuais no país, que entrou em vigor em abril, aplicando-se desde então o regime de férias judiciais.
"Vai permitir que os atos processuais voltem a acontecer, possibilitando aos tribunais a realização de julgamentos, audiências, bem como a retoma da contagem dos prazos, que até então estavam suspensos devido ao estado de emergência declarado, no país, em decorrência da pandemia da covid-19", divulgou o ministério.
De acordo com a mesma fonte, esta alteração legislativa entra em vigor "a partir do quinto dia seguinte ao da sua publicação", pelo que a atividade dos tribunais será retomada a partir de 29 de junho.
Cabo Verde regista um acumulado de 983 casos de covid-19 desde 19 de março, com oito óbitos, mas 421 já foram dados como recuperados.
Em África, há 8.618 mortos confirmados em mais de 324.500 infetados em 54 países, segundo as estatísticas mais recentes sobre a pandemia naquele continente.

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