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Crise Reino de Espanha-Catalunha: Parlamento Europeu retira imunidade a Puigdemont e mais dois 10 Mar�o 2021

Por 400 votos favoráveis e 248 contra, o parlamento europeu decidiu hoje (terça-feira, 09) retirar a imunidade de eurodeputados eleitos em junho de 2019 aos exilados políticos Puigdemont, ex-presidente da Catalunha, e dois ex-ministros, Toni Comín e Clara Ponsatí. Com isto, podem vir a ser extraditados em cumprimento do 3º mandado europol emitido por Madrid em 2017 e renovado por duas vezes. Acusados de sedição, rebelião, desvio de bens públicos, podem enfrentar até 30 anos de prisão.

Crise Reino de Espanha-Catalunha: Parlamento Europeu retira imunidade a Puigdemont e mais dois

"Este é um dia triste para o Parlamento Europeu e a União Europeia", afirmou o ex-presidente do governo da Catalunha. "Nós perdemos a nossa imunidade, mas o Parlamento Europeu perdeu muito mais, perdeu a democracia que faz a Europa ser o que é", considerou Carles Puigdemont.

Puigdemont anunciou que vai apelar ao TEJ-Tribunal Europeu de Justiça. Tal como de outras vezes, reafirmou que lutará contra a extradição para Espanha onde "o poder judicial não é independente".

Justiça soltou os detidos


A justiça belga tinha, em outubro de 2019, decidido soltar todos os cinco catalães que estavam há dois anos em auto-exílio em Bruxelas. Tinham fugido para não serem presos, na sequência do processo secessionista catalão que tinha começado com um referendo. Para Madrid essa consulta popular era ilegal e mandou destituir a Generalitat, o governo autónomo da Catalunha.

Em novembro de 2017, um juiz em Bruxelas mandou sair sob termo de identidade e residência os fugitivos catalães. O mesmo se deu em março de 2018 na Alemanha.

A decisão do juiz belga foi anunciada pouco depois de o ministro da Administração Interna em funções, Grande-Marlaska, perante a réplica de Puigdemont ao mandato europol emitido por Madrid reagiu: "Pode e deve ser extraditado para a Espanha".

Em Bruxelas, Puigdemont, que ao entregar-se reafirmou a sua intenção de não responder perante a justiça espanhola, dependia da opção do juiz entre três opções: recusar a ordem europol emitida por Madrid, alegando defeito formal, manter Puigdemont em prisão preventiva ou deixá-lo em liberdade com medidas de coação.

União Europeia era neutra

A União Europeia até agora não se tinha pronunciado sobre o processo secessionista da Catalunha, após o referendo de há quatro anos. O antecessor de Ursula Van der Leyer deixara clara a sua posição contra os processos independentistas.

"Recuso-me a perder o meu tempo com os movimentos secessionistas que estão prontos para irromper em toda a Europa mal Bruxelas inicie conversas com a Catalunha. Por isso, esse é um assunto de que não vamos conversar", disse então Jean-Claude Juncker.

Fontes: TVE/El País/BBC. Relacionado: Espanha: 100 anos de prisão para 9 independentistas catalães, 15.out.2019. Foto (AFP). Chegada a Bruxelas, em 31 de outubro de 2017, do presidente destituído da Catalunha. Carles Puigdemont e mais quatro membros da ’Generalitat’ fugiram para a Bélgica para não serem presos em Espanha acusados de sedição, rebelião, desvio de bens públicos.

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