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Crise política na Guiné-Bissau: CEDEAO decreta sanções contra entidades guineenses 02 Fevereiro 2018

A crise política na Guiné-Bissau agrava com a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental( CEDEAO) a anunciar que vai publicar, "muito em breve", o nome de todas as personalidades e instituições locais que são alvo de sanções - devem ficar com contas bancárias congeladas e proibidas de sair do território nacional. A instituição lamentou que o Presidente José Manuel Vaz não tenha nomeado um primeiro-ministro de consenso, como recomendava o Acordo de Conacri de Outubro de 2016, em que Augusto Olivais do PAIGC foi apontando como figura de consenso.

Crise política na Guiné-Bissau: CEDEAO decreta sanções contra entidades guineenses

Este endurecimento da posição da CEDEAO surge depois da invasão, entre 30 e 31 de Janeiro, da sede do PAIGC pelas forças de segurança. Um acto que teve a condenação internacional, obrigando que o 9º congresso do mesmo partido fundado por Amílcar Cabral tenha inciado só ontem, quarta-feira à noite, num hotel em Bissau.

As sanções referidas surgem depois dos avisos e no final de uma missão de alto nível da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO), que se deslocou a Bissau mandatada pelos chefes de Estado na cimeira de Addis Abeba de 27 de Janeiro.

Segundo a RFI citando fontes da comunidade, a missão, que chegou na quarta-feira, foi chefiada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros do Togo, Robert Dussey, e também integrada pelo presidente da comissão da CEDEAO, Marcel de Souza. Os responsáveis reuniram-se com as diversas partes em conflito e o comunicado final foi hoje(01) divulgado com o anúncio das sanções. Ainda não foram anunciados os nomes das entidades alvo de sanções.

Violação do Acordo de Conacri e sanções

A fazer fé nas mesmas fontes, a CEDEAO considerou que não foi nomeado um primeiro-ministro de consenso, como recomendado no Acordo de Conacri, assinado em Outubro de 2016. No comunicado, pode ler-se: "A missão constata que a nomeação do primeiro-ministro de consenso, tal como prescrito no Acordo de Conakry, não foi respeitada. Por conseguinte, a Comissão da CEDEAO anuncia a efetividade das sanções coletivas e individuais a partir de 1 de Fevereiro de 2018, contra todas as pessoas ou organizações que entravem o processo de saída da crise na Guiné-Bissau, tal como decidido pela Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, realizada em Adis Abeba a 27 de Janeiro de 2018."

Para a mesma fonte, Augusto Olivais, do PAIGC, era apontado pela CEDEAO como a figura de consenso, mas o Presidente guineense, José Mário Vaz, nomeou Artur Silva como chefe do Governo, na terça-feira.

A CEDEAO considerou, ainda, que sem a nomeação de um primeiro-ministro de consenso não há condições para que as próximas eleições legislativas sejam credíveis: "A Missão continua convencida de que sem a aplicação integral do Acordo de Conakry, nomeadamente a nomeação de um Primeiro-ministro de consenso e a formação de um Governo inclusivo, as condições políticas idóneas não estão reunidas para a realização de eleições credíveis, inclusivas e pacíficas."

Em declarações aos jornalistas, Robert Dussey, presidente do Conselho de Ministros da CEDEAO, justificou que “não foi respeitada a nomeação do primeiro-ministro consensual como preconizado no Acordo de Conacri” e que as sanções vão ser “contra todas as pessoas ou organizações que entravem o processo de saída de crise na Guiné-Bissau”.

Marcel de Souza, Presidente da Comissão da CEDEAO, enfatizou que "estas sanções visam todos aqueles que estejam a obstruir a implementação do Acordo de Conacri - individuais ou instituições”. O tipo de sanções passa pela “proibição de sair do território nacional e de ir para outros territórios”, proibição de “ir para uma série de países parceiros, como os Acordos de Schegen e outros”, “o bloqueio das respectivas contas” e eventuais expulsões de outros países onde se encontrem. “A lista será apresentada muito em breve, a partir deste momento", afirmou.

Arranque do congresso do PAIGC e condenação do assalto

É de salientar que, na 30ª Cimeira de Chefes de Estado da União Africana, que decorreu em Addis Abeba, na Etiópia, a CEDEAO já tinha apelado às outras organizações internacionais, nomeadamente a União Africana, a União Europeia e as Nações Unidas para considerarem sanções aos líderes guineenses.

Entretanto, esta quarta-feira à noite começou o Congresso do PAIGC , num hotel, depois de a polícia ter expulso centenas de militantes da sede nacional em Bissau. De notar que a CEDEAO advertiu contra o não respeito pela liberdade de reunião.

Em declarações à RFI, Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC, condenou a indigitação de Artur Silva para o cargo de primeiro-ministro.

Mas as condenações não ficam por aí. Iva e Indira Cabral, filhas do fundador do PAIGC, Amílcar Cabral, condenaram o "ataque, a ocupação e a vandalização da sede do partido de Amílcar Cabral pelas forças policiais".

Recorde-se que a Guiné-Bissau vive uma crise política desde a demissão do Governo, saída das eleições legislativas, liderado por Domingos Simões Pereira. Este foi destituído, pelo presidente José Mário Vaz, em Agosto de 2015.

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