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Caso da gestão do Hospital Agostinho Neto: Cristina Fontes diz que não aceita a acusação do MP e avisa que vai impugná-la junto das instâncias judiciais 13 Maio 2022

Cristina Fontes Lima, antiga Ministra Adjunta e da Saúde, exerce o direito de resposta, na sequência do comunicado do Ministério Público sobre alegada gestão danosa do Hospital Agostinho Neto. A antiga governante rebate que não aceita a acusação que lhe é feita e avisa que tudo fará para a contestar e impugnar nas instâncias judiciais, esperando que quem decide por último, a final, faça Justiça. Confira o direito de resposta da suposta visada, que publicamos a seguir:

Caso da gestão do Hospital Agostinho Neto: Cristina Fontes diz que não aceita a acusação do MP e avisa que vai impugná-la junto das instâncias judiciais

Ao abrigo do Direito de resposta previsto na legislação aplicável, venho requerer a divulgação dos seguintes esclarecimentos:

Na passada quarta feira, 11 de Maio, o Ministério Público, através de Comunicado da Procuradoria Geral da República, informou que deduzira acusação contra seis pessoas singulares e uma coletiva na sequência dos autos de instrução abertos a partir do Relatório de Auditoria à gestão do Hospital Agostinho Neto no período de 2013 a 2016.

Embora esteja o processo ainda em segredo de justiça, por não ter havido ainda a aceitação da acusação por parte de qualquer Juíz (o que não inibiu o Ministério Público de tornar pública a acusação), a referência que no citado comunicado foi feita aos cargos das pessoas referidas acabou por as identificar na praça pública.

Tendo a minha pessoa em particular sido indicada, ao referir-se que à pessoa que «à data dos factos exercia as funções de Ministra Adjunta e da Saúde, foi imputada, em co-autoria, (1) um crime de inserção de falsidade», sinto-me legitimada para também vir a público, de forma firme e frontal apenas para afirmar por agora , em defesa da minha honra e bom nome, que:

  • 1. Sempre tive para mim que as instituições judiciárias do país devem exercer as suas espinhosas funções com rigor, nos estritos termos da lei e da Constituição, e buscar assacar as responsabilidades criminais e outras, sem excepção, a todos cidadãos que eventualmente incorram em ilícito criminal, ilegalidades ou irregularidades;
  • 2. Também considero que qualquer servidor ou titular de cargo público que o foi ou é, deve estar disponível e pronto a colaborar com as autoridades judiciais na instrução e investigação de factos que devam ser esclarecidos. Em coerência, estou nessa disposição!
  • 3. A acusação do MP ainda que baseada em instrução , ocorre após uma avaliação sempre subjetiva dos factos e provas recolhidos e é passível assim de ser contestada em juízo.
  • 4. Por não aceitar a acusação que me é feita, tudo farei para a contestar e impugnar nas instâncias judiciais esperando que quem decide por último , a final, faça Justiça!
  • 5. Posto tudo isto, e enquanto não houver pronúncia de quem aceita ou não a acusação – o Juíz -, nada mais direi sobre este assunto.

Orgulho-me do bom trabalho de equipa e com resultados palpáveis que, em geral, durante o meu mandato, foi feito no Hospital Agostinho Neto e no Ministério da Saúde e reafirmo a confiança nas instituições republicanas e no Estado de Direito no nosso querido país.

Praia, aos 13 de Maio de 2022

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