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A SEMANA : Primeiro diário caboverdiano em linha

Cultura do Suor-II 02 Julho 2019

O nosso colaborador Jaime Ben Hare Soifer Schofield retoma, neste número, a série sobre a «Cultura do Suor -II», com foco na «Traição e Hipocrisia». Nesta primeira parte que vamos publicar, Jaime escreve sobre uma matéria atual e pertinente, que é a agressão sexual sobretudo de crianças em Cabo Verde. «Jamais, como nos dias que correm, em Cabo-Verde, se veicularam tantas notícias sobre violação e agressão sexual, mormente as perpetradas contra as Crianças, algumas das quais ainda de tenra idade. O fenómeno é, cada dia mais dramático, tanto mais que se multiplicam os casos de vítimas atingidas também pelos membros adultos da própria família a quem foram entregues para protecção». Na qualidade de observador atento, o cronista alerta ainda sobre a violência e crueldade crescentes que se registam nestas ilhas. «A violência e a crueldade crescentes atingem uma dimensão de tal ordem, que nos impelem a interrogarmo-nos se temos respeitado o imperativo jurídico-constitucional quanto à nossa obrigação de conceder protecção às crianças ou, se pelo contrário, estamos a defraudar a esperança e a macular o caminho da dignidade das crianças viverem intensamente o presente e de construírem, sobre alicerces sólidos, o futuro dos seres em crescimento». Confira, a seguir, esta primeira parte do artigo referido, que incide sobre casos de agressão e violência de crianças no país.

Cultura do Suor-II

TRAIÇÃO E HIPOCRISIA

1. PRÓLOGO

«Não posso ver mérito algum em se ter vergonha da sexualidade» – Sigmund Freud
Historicamente a sexualidade tem sido, entre nós, assunto tabú. Ora tratada como tema errante e desarticulada, ora à sombra da tradição judaico-cristã, ora escondida sob argumentos de herança do melting pot, ora vista como poligamismo informal, ora sob a tirania do machismo primário, ora as mulheres tratadas como filhas de um deus menor, ora resguardada na roupagem de uma hipócrita moralidade, ora como manifestação de fingidas virtudes, ora sob sentimentos beatíicos e ainda sob o manto da virgindade. Porém, raras vezes tratada segundo os parâmetros pedagógicos e sócio-científicos de impacto no tecido humano do País, no quadro de afecto, respeito, partilha, cumplicidade, numa palavra, de amor, enquanto fundanento do supremo milagre da vida, traduzido na perenidade do valor da vida através da maternidade-paternidade.

Jamais, como nos dias que correm, em Cabo-Verde, se veicularam tantas notícias sobre violação e agressão sexual, mormente as perpetradas contra as Crianças, algumas das quais ainda de tenra idade. O fenómeno é, cada dia mais dramático, tanto mais que se multiplicam os casos de vítimas atingidas também pelos membros adultos da própria família a quem foram entregues para protecção.

A violência e a crueldade crescentes atingem uma dimensão de tal ordem, que nos impelem a interrogarmo-nos se temos respeitado o imperativo jurídico-constitucional quanto à nossa obrigação de conceder protecção às crianças ou, se pelo contrário, estamos a defraudar a esperança e a macular o caminho da dignidade das crianças viverem intensamente o presente e de construirem, sobre alicerces sólidos, o futuro dos seres em crescimento.
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Em agosto de 2014, nas páginas deste semanári, sob o título CRIANÇAS, entreabri a porta para fundamentar o meu direito de indignação relativo à traição do legislador penal para com as crianças.

Face à recusa injustificável dos poderes públicos, maxime os Órgãos de Soberania - Assembleia Nacional, Presidência da República, Governo e os Tribunais – em prosseguir o incumprimentp do compromisso assumido aquando da tomada de posse, perpetrando a traição reiterada contra os que se encontram na faixa etária entre os 16 e os 18 anos, é imperativo pessoal voltar ao assunto, exercendo ora o meu dever cidadão de indignação, ao abrigo do disposto no artº 48º da CRCV que consagra a liberdade de expressão.

2. RESPONSABILIDADES

Mas as crianças, Senhor, porque lhes dais tanta dor?! - Augusto Gil

A redacção da Magna Carta, é ltransparente quanto à atribuição das responsabilidades atribuidas a cada agente do processo – família, sociedade e os poderes públicos - podendo qualquer leitor entender o seu conteúdo.

É consabido que as denúncias, mesmo as com provas irrrefutáveis, quando e se atingem os interesses instalados dos intocáveis, têm sido, até esta data, ignoradas ou neutralizadas ou remetidas para o reino da impunidade, porquanto é o statu quo (entendido aqui como o cerne do sistema político, social e económico, que protege e procura manter inalteráveis os interesses instalados), que verdadeiramente comanda o País.

No entanto, nenhum de nós deve escudar-se sob um bode expiatório qualquer, ou desculpar-se que tal compete exclusivamente a quem os cidadãos pagam para garantir o percurso saudável das crianças ou manter-nos impávidos e coniventes e inactivos, no nosso cantinho de conforto, ou ainda manter a nossa indiferença ante a violència e agressão sexual, cada vez mais frequentes e cruéis, por que passam as nossas Flores da Revolução.

Não há, pois, inocentes no que à protecção das crianças diz respeito
A Família e a Sociedade não têm assumido, na sua plenitude, as responsabilidades que lhes são atribuidas.

Por sua vez, será oportuno interrogarmo-nos se os poderes públicos têm respeitado o compromisso solenemente expresso aquando da tomada de posse dos respectivos cargos, de «cumprir e fazer cumprir a Constituição e as demais Leis da República».
Nesta perspectiva, as denúncias, mesmo as com provas irrrefutáveis, quando e se atingem os interesses dos intocáveis, tèm sido, até esta data, ignoradas ou neutralizadas ou remetidas para o reino da impunidade.

Nem os Deputados da Nação, enquanto eleitos com o poder de legislar e de fiscalizar os actos dos demais poderes, os tribunais, com a missão de julgar, nem os partidos com a incumbência de exercer a política da oposião, se dignaram atentar para as suas responsabilidades, tendo causado com tal omissão, graves e longos e irreparáveis e incalculáveis danos a milhares de crianças, pela miopia e recusa de agir segundo a CRCV e as demais leis aplicáveis, nomeadamente, os Códigos da Família, Laboral e Eleitoral.

No fundo, permanece subliminarmente entre nós o anátema da sexualidade, sendo um exemplo paradigmático, a questão das alunas grávidas quando em 2001, através do despacho “Orientações gerais para uma melhor gestão da questão da gravidez nas escolas” emitido pelo Ministério de Educação, se “aconselha às alunas a suspender a frequência ao estabelecimento de ensino em caso de gravidez.

Medida inconstitucional (por violação do direito à educação das crianças), administrativa, farisaica, tipo ‘judas iscariotes’, mal pensada, quando bastaria ao ME cumprir a norma relativa à idade da Criança – dos zero aos dezoito anos - tempo que se articula perfeitamente com o ciclo temporal do ensino básico e secundário, previsto para até doze anos. Matéria pré-resolvida, porquanto ao longo do percurso estudantil, as/os alunas/os atingirão a maioridade, integralmente protegidas/os pela lei.

Por: Jaime Ben Hare Soifer Schofield

(II parte - As crianças na Constituição e nas Leis da República», prossegue na próxima edição).

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