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Custódia conjunta de cão no divórcio: Juiz espanhol em decisão histórica — Cães não são coisas 28 Outubro 2021

Um casal separa-se, com quem fica o cão? A lei em Espanha, tal como na maioria dos países exceto a França, nada diz. O juiz de Madrid teve de abrir o caminho para resolver esse problema que nunca tinha sido trazido a um tribunal no reino espanhol. Atribuiu a custódia conjunta do cão, um mês para cada um, a qual justificou: "Cães não são coisas, mas seres vivos com alma".

Custódia conjunta de cão no divórcio: Juiz espanhol em decisão histórica — Cães não são coisas

Com base neste reconhecimento legal, o juiz desse tribunal de Madrid abriu caminho para "a responsabilidade conjunta" dos "cuidadores" de animais de estimação que irá tomar a forma de lei.

Uma proposta de lei está prestes a ver a luz, para que os animais não mais sejam considerados objetos mas "seres vivos legalmente".

A advogada do casal, Lola García, do escritório Lei & Lei dos Animais que levou o caso a tribunal, congratula-se com o "pioneirismo da decisão do juiz". Mas recorda que apresentou a defesa com base na ’Convenção Europeia para a Proteção de Animais de Estimação", de 1987 e que a Espanha ratificou em 2017.

Pioneirismo francês

De entre os países (desenvolvidos) que assinaram a convenção acima referida, apenas a França procedeu à mudança legal que desde 2014 determina que os animais de estimação sejam considerados legalmente "seres vivos e sensíveis".

Pela lei francesa, há sete anos que o casal pode lutar pela custódia partilhada do animal de estimação em caso de divórcio.

Fontes: TVE/BBC.

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