OPINIÃO

A SEMANA : Primeiro diário caboverdiano em linha

DIA AFRICANO DA ESTATÍSTICA: Nenhum dos 60 países com estatísticas vitais completas pertence ao continente Africano 05 Dezembro 2021

Na verdade, nenhum dos 60 países com estatísticas vitais completas pertence ao Continente Africano. Embora a maioria dos Países Africanos tenha provavelmente registado um crescimento económico durante a última década, a exatidão dos dados em que se baseiam as estimativas de crescimento (para não mencionar os dados relativos à inflação, à produção de alimentos, à educação e às taxas de vacinação) está longe de ser adequada.

Por: Adrião Simões Ferreira da Cunha*

DIA AFRICANO DA ESTATÍSTICA: Nenhum dos 60 países com estatísticas vitais completas pertence ao continente Africano

O Dia Africano da Estatística é celebrado todos os anos no dia 18 de Novembro para sensibilizar o público para o papel importante que desempenham as Estatísticas Oficiais em todos os aspetos da vida social e do desenvolvimento económico em África e na preservação do ambiente em que as pessoas vivem.

DADOS ESTATÍSTICOS OFICIAIS DE QUALIDADE PARA UMA VIDA MELHOR

Os formuladores de Políticas Públicas precisam de Estatísticas Oficiais de qualidade para as formular, acompanhar e avaliar, destinadas a aumentar o nível de vida das populações, e os Sistemas Estatísticos Nacionais (SEN) jogam um papel crucial na produção de Estatísticas Oficiais necessárias para a tomada de decisões a todos os níveis da Sociedade.

Com as novas Tecnologias de Informação e de Comunicação (TIC) e com os SEN fortalecidos, fica facilitada a elaboração de Políticas Públicas claras permitindo que os decisores políticos tomem melhores decisões com base na observação dos factos e que tenham um impacto positivo sobre o bem-estar das populações e, finalmente, melhorar as suas vidas.

Nos Países em Desenvolvimento, a valiosa contribuição das TIC nos SEN é evidente, como o mostram a maior parte dos estudos-pilotos realizados, que têm por vezes práticas mais eficazes e racionais de produção e difusão de dados estatísticos oficiais.

AJUDAR A ÁFRICA A ATINGIR OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEIS

Devido à rápida evolução, que acontece por vezes de um dia para o outro, as TIC em África – descrevendo o fosso tecnológico sofrido pelos Países em Desenvolvimento em comparação com os Países Desenvolvidos - está a diminuir gradualmente. No entanto, os países em desenvolvimento no geral estão a ficar para trás no que concerne à adoção das TIC.

De acordo com o Índice de Acesso Digital para 2014 publicado pela União Internacional das Telecomunicações, os 30 países que encabeçam a lista são principalmente países de alto rendimento. É portanto imperativo que os Países Africanos adotem e explorem em grande escala as TIC modernas para acelerar a redução do fosso digital global, bem como, a diferença entre as cidades e aldeias em África, a fim de garantir a concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

AS TIC MODERNAS MELHORARÃO A RECOLHA, O PROCESSAMENTO, A ANÁLISE E A DIFUSÃO DOS DADOS ESTATÍSTICOS OFICIAIS

A maior parte dos SEN Africanos recolhe dados estatísticos manualmente através dos questionários dos inquéritos. No entanto, este método tradicional de recolha de dados é caro, leva muito tempo e está sujeito a erros.

A recolha de dados com qualidade em tempo oportuno é um dos grandes entraves para o desenvolvimento estatístico em África. A utilização da Internet começa a substituir os métodos tradicionais de recolha e de difusão, e os SEN devem tirar proveito das TIC modernas para melhorar a produção e difusão de dados atualizados e de qualidade.

A tecnologia geoespacial é um instrumento eficaz e racional para fazer Censos e Sondagens uma vez que apresenta características desejáveis para a recolha, o armazenamento, o tratamento, a atualização, a cobertura e a difusão de dados. Em África a utilização da tecnologia geoespacial aumentou acentuadamente. Devido à natureza geográfica da maior parte dos dados de Censos, as imagens satélites e as cartas melhoram o método de realização dos Censos e inquéritos tratando-se da recolha e difusão de dados.

APERFEIÇOAR OS SEN COM BASE NAS TIC MODERNAS PARA OBTER DADOS COM QUALIDADE

O fortalecimento e manutenção de um capital humano e instalação de infraestruturas adequadas relativas às TIC, certamente vão melhorar os SEN em África. Sendo assim, os investimentos nacionais, regionais e internacionais acelerarão sem dúvida o processo geral de desenvolvimento de África.

Apesar de existir ainda muito por fazer, até que África por si só comece a produzir Estatísticas Oficiais úteis, pertinentes, de qualidade e em tempo oportuno, o Continente está em vias de atingir estes objetivos graças aos esforços consideráveis que continuam a ser levados a cabo para fortalecer a capacidade de produção estatística e infraestrutura de difusão das instituições estatísticas. Ou seja, é necessário continuar a promover o papel das autoridades nacionais de Estatística na planificação nacional, sobretudo na sua função elementar de instituição de coordenação estatística a nível nacional.

A REVOLUÇÃO DE DADOS ESTATÍSTICOS OFICIAIS NECESSÁRIA EM ÁFRICA

Desde que foi introduzido o termo "revolução de dados", houve uma profusão de ações para definir, desenvolver e aplicar um programa de transformação em matéria de recolha, utilização e difusão dos dados estatísticos oficiais relativos ao desenvolvimento. Trata-se de uma opção lógica. Sem dados precisos, não será possível avaliar a próxima agenda de desenvolvimento da comunidade internacional, independentemente das suas particularidades.

No entanto, na África Subsariana, a região que apresenta o maior potencial em termos de progresso no quadro dos futuros Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, existe uma enorme deficiência a nível de dados exatos. Na verdade, nenhum dos 60 países com estatísticas vitais completas pertence ao Continente Africano. Embora a maioria dos Países Africanos tenha provavelmente registado um crescimento económico durante a última década, a exatidão dos dados em que se baseiam as estimativas de crescimento (para não mencionar os dados relativos à inflação, à produção de alimentos, à educação e às taxas de vacinação) está longe de ser adequada.

Contrariamente à crença popular, as restrições a nível de produção e utilização de dados estatísticos oficiais básicos não resultam de uma falta de capacidade e de conhecimento técnicos, mas sim dos desafios políticos e sistémicos subjacentes. Para começar, na maioria das vezes os Institutos Nacionais de Estatística (INE) não têm a autonomia institucional necessária para proteger a integridade dos dados, logo, a produção de tais dados pode tender a ser influenciada por forças políticas e grupos de interesse especiais.

A deficiente conceção de Políticas Públicas também afeta a exatidão dos dados. Por exemplo, os Governos e os doadores associam por vezes o financiamento a medidas auto participadas, facto que incentiva os destinatários a exagerar dados fundamentais, como as taxas de vacinação ou de matrícula escolar. Sem uma supervisão eficaz, estes esforços bem-intencionados para recompensar os progressos realizados poderão não ser bem-sucedidos.

Além destas lacunas os meios disponibilizados pelos Governos e doadores internacionais para assegurar a recolha de dados adequados são ainda muito insuficientes.

Estima-se que apenas 2% da ajuda oficial ao desenvolvimento se destina à melhoria da qualidade das Estatísticas Oficiais - uma percentagem manifestamente insuficiente para avaliar com precisão o impacto dos restantes 98% de ajuda. Além disso, o facto de os Governos dependerem dos doadores para financiar e compilar as suas Estatísticas Oficiais de base é insustentável.

Na verdade, a criação de SEN mais sólidos constitui o primeiro passo para melhorar a exatidão, a prontidão e a disponibilidade dos dados estatísticos oficiais que são essenciais para o cálculo da maioria dos principais indicadores de bem-estar económico ou social. Tais indicadores incluem estatísticas relativas a nascimentos e óbitos; crescimento e pobreza; impostos e comércio; saúde, educação e segurança; e terra e ambiente.

O desenvolvimento de tais SEN constitui uma meta ambiciosa, mas exequível. Basta haver vontade de experimentar novas abordagens em matéria de recolha, utilização e partilha de dados.

É aqui que entra o público. Se as empresas privadas, os Órgãos de Comunicação Social e as organizações da Sociedade civil identificarem problemas específicos e apelarem publicamente à mudança, os Governos sentir-se-ão pressionados a tomar as medidas necessárias para produzir dados exatos e imparciais, por exemplo, através do reforço da autonomia dos INE ou da concessão de fundos suficientes que permitam a contratação de pessoal mais qualificado.

Embora possa ser tentador ignorar o Governo e esperar por uma solução tecnológica fácil, o progresso credível e sustentável será difícil sem o envolvimento do setor público.

O reconhecimento por parte dos Governos e dos doadores externos da necessidade de um nível mais alto e mais adequado de financiamento, em particular para os SEN, será fundamental para essa mudança.

A definição de incentivos mais fortes para que os INE produzam dados de qualidade - ou seja, dados exatos, produzidos em tempo útil, relevantes e prontamente disponíveis - constituiria também um contributo positivo, com métricas claramente delineadas que definissem o que pode ser qualificado como "de qualidade". Na verdade, a associação dos avanços a nível de tais métricas ao financiamento por meio de acordos que utilizam o sistema de compensação baseado no desempenho poderia melhorar consideravelmente os níveis de desenvolvimento.

Uma estratégia concreta para atingir esses objetivos seria a criação de um pacto a nível do país doador que visasse dados de melhor qualidade. Tal pacto permitiria aos Governos e aos doadores manifestarem a intenção comum de construir um SEN para um período de vários anos, com metas claras e verificáveis. Permitiria também a definição de um quadro específico por país para a inovação em matéria de mecanismos de financiamento e o envolvimento da Sociedade civil e do setor privado, mobilizando, em simultâneo, novas tecnologias para a recolha e a divulgação dos dados. Em resumo, o estabelecimento de um pacto relativo a dados ajudaria a mobilizar e concentrar o financiamento concedido a nível nacional e por doadores com vista a alcançar as prioridades nacionais em matéria de Estatística.
Os dados estatísticos oficiais são a moeda do desempenho, da responsabilidade e da credibilidade na economia global, e as melhorias nos dados foram associadas a uma melhor governação e a níveis mais elevados de investimento privado. E isso é precisamente o que a África precisa para sustentar uma nova década de crescimento e de desenvolvimento.

Lisboa, 18 de Novembro de 2021

...
*Estaticista Oficial Aposentado, Antigo Vice-Presidente do Instituto Nacional de Estatística de Portugal

Os artigos mais recentes

100% Prático

publicidade


  • Mediateca
    Cap-vert

    Uhau

    Uhau

    blogs

    publicidade

    Newsletter

    Abonnement

    Copyright 2018 ASemana Online | Crédito: AK-Project