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DNAP diz que não recebeu qualquer comunicado de pré-aviso de greve dos trabalhadores do INSP 14 Julho 2022

A Direção Nacional da Administração Pública (DNAP) anunciou hoje que não recebeu do representante sindical qualquer comunicado de pré-aviso de greve dos trabalhadores do Instituto Nacional de Saúde Pública.

DNAP diz que não recebeu qualquer comunicado de pré-aviso de greve dos trabalhadores do INSP

A reacção consta do comunicado de imprensa, enviado à Inforpress, pela DNAP, na sequência das declarações prestadas pelo secretário permanente do SINTAP, Luís Lima Fortes, em representação dos trabalhadores do Instituto Nacional da Saúde Pública (INSP), que iniciaram esta quinta-feira uma greve de dois dias.

“O representante sindical não contactou a DNAP, solicitando esclarecimentos ou o seu posicionamento antes das declarações emitidas”, lê-se no documento.

Segundo a mesma fonte, o pedido de parecer relativamente ao Estatuto e ao Regulamento Orgânico do INSP, encaminhado pela presidente do conselho directivo, deu entrada na administração pública no dia 04 de Julho e remetido à equipa jurídica no mesmo dia.

A DNAP informa ainda, prossegue a Inforpress, que não recebeu qualquer comunicado de pré-aviso de greve no dia 09 de Junho, tendo tomado conhecimento da situação através da comunicação social e da imprensa,

Não obstante se confirme que os instrumentos de gestão do INSP estejam na DNAP para apreciação, importa esclarecer que a tramitação do processo está a seguir o seu curso normal e dentro do prazo estabelecido para o efeito”, avança a mesma fonte

O documento avança ainda que o resultado do parecer será comunicado ao INSP até ao início da próxima semana.

Forte adesão à greve e reação do ministro da Saúde

Entretanto, os trabalhadores do INSP iniciaram hoje uma greve de dois dias, alegando a não implementação do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS), ausência de um estatuto adequado ao instituto público e instrumentos de gestão em negociação há mais de 15 meses e que não tiveram resultados.

Em balanço à imprensa, o secretário-permanente do SINTAP asseverou que a participação dos trabalhadores neste primeiro dia da greve atingiu os 100%. Luís Lima Fortes avisou que o coletivo pode voltar à greve, caso o governo não mande resolver as suas justas reivindicações.

Questionado sobre essa paralisação dos serviços do INSP, o ministro da Saúde e da Segurança Social considerou normal o exercício do direito à grave num estado de direito democrático como Cabo Verde. Arlindo do Rosário reafirmou que a proposta do estatuto do INSP já foi remetida à Direção Nacional da Administração Pública, garantido que, após a sua aprovação, vai se retomar o processo relacionado com o PCCS do mesmo instituto.

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